SóProvas


ID
1643497
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação às características e à forma de apresentação das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.


Comentários sobre a conjuntura econômica geral relacionada à entidade, que incluem concorrência nos mercados, atos governamentais e outros fatores exógenos materiais sobre o desempenho de uma companhia, devem ser evidenciados nas notas explicativas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    A questão cobra um assunto que está na Norma de Procedimento Contabilidade 27 (NPC 27) que dispõe o seguinte:

    Muitas entidades apresentam, juntamente com as demonstrações contábeis básicas, um relatório da Administração descrevendo e explicando as características principais do desempenho financeiro da entidade e os principais riscos e incertezas que enfrenta. Esse relatório deve contemplar, além do solicitado pela lei, entre outras as seguintes informações:

    a. descrição dos negócios, produtos e serviços; comentários sobre a conjuntura econômica geral relacionada à entidade, incluindo concorrência nos mercados, atos governamentais e outros fatores exógenos materiais sobre o desempenho da companhia; informações sobre recursos humanos; investimentos realizados; pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e serviços; reorganizações
    societárias e programas de racionalização; direitos dos acionistas e políticas de dividendos, societárias e perspectivas e planos para o
    período em curso e os futuros;

    Portanto, não são as notas explicativas que devem evidenciar esse assunto.

    bons estudos

  • LEI 6404 ART 176 

     § 5o  As notas explicativas devem: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

    I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

    II – divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

    III – fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

    IV – indicar: (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

    a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

    b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art. 247, parágrafo único); (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

    c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (art. 182, § 3o ); (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

    d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

    e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

    f) o número, espécies e classes das ações do capital social; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

    g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

    h) os ajustes de exercícios anteriores (art. 186, § 1o); e (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

    i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

     § 6o  A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa. (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)

     § 7o  A Comissão de Valores Mobiliários poderá, a seu critério, disciplinar de forma diversa o registro de que trata o § 3o deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

  • Segundo o CPC 26,
    13. Muitas entidades apresentam, fora das demonstrações contábeis, relatório da administração que descreve e explica as características
    principais do desempenho e da posição financeira e patrimonial da entidade e as principais incertezas às quais está sujeita. Esse relatório
    pode incluir a análise:


    (a) dos principais fatores e influências que determinam o desempenho, incluindo alterações no ambiente em que a entidade opera, a resposta da entidade a essas alterações e o seu efeito e a política de investimento da entidade para manter e melhorar o desempenho, incluindo a sua política de dividendos;


    (b) das fontes de financiamento da entidade e a respectiva relação pretendida entre passivos e o patrimônio líquido; e

     

    (c) dos recursos da entidade não reconhecidos nas demonstrações contábeis de acordo com as normas.

     

    Texto semelhante ao item é encontrado na NPC – 27 – Demonstrações Contábeis, editada pelo IBRACON.


    Gabarito: Errado

     

    Prof. Gilmar Possati

  • Imaginei que fosse R. A.,  mas "materiais" me pegou

  • ja segunda ou terceira prgunta que fala sobre oassunto parecido, acertei mais para mim falando contabilmente deveria ser um gasto quando se trata de algo como propaganda.

  • Parabéns Renato, você definitivamente é o cara!

  • Tais fastos não são evidenciados nas Notas Explicativas, mas fazem parte dos relatórios da administração. Segundo o item 13 do CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis:

    Muitas entidades apresentam, fora das demonstrações contábeis, comentários da administração que descrevem e explicam as características principais do desempenho e da posição financeira e patrimonial da entidade e as principais incertezas às quais está sujeita. Esse relatório pode incluir a análise:

    (a) dos principais fatores e influências que determinam o desempenho, incluindo alterações no ambiente em que a entidade opera, a resposta da entidade a essas alterações e o seu efeito e a política de investimento da entidade para manter e melhorar o desempenho, incluindo a sua política de dividendos;

    (b) das fontes de financiamento da entidade e a respectiva relação pretendida entre passivos e o patrimônio líquido; e

    (c) dos recursos da entidade não reconhecidos nas demonstrações contábeis de acordo com os Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações do CPC.

    Ainda, segundo a Deliberação CVM n° 488/2005 (revogada pela Deliberação CVM n° 595/2009) dizia que:

    Muitas entidades apresentam, juntamente com as demonstrações contábeis básicas, um relatório da Administração descrevendo e explicando as características principais do desempenho financeiro da entidade e os principais riscos e incertezas que enfrenta. Esse relatório deve contemplar, além do solicitado pela lei, entre outras as seguintes informações:

    a. descrição dos negócios, produtos e serviços; comentários sobre a conjuntura econômica geral relacionada à entidade, incluindo concorrência nos mercados, atos governamentais e outros fatores exógenos materiais sobre o desempenho da companhia; informações sobre recursos humanos; investimentos realizados; pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e serviços; reorganizações societárias e programas de racionalização; direitos dos acionistas e políticas de dividendos, societárias e perspectivas e planos para o período em curso e os futuros;

    b. fatores principais e influências que determinam o desempenho, incluindo mudanças no ambiente no qual a entidade opera, a resposta da entidade às mudanças e seu efeito, a sua política de investimento para manter e melhorar o desempenho;

    c. fontes de obtenção de recursos da entidade; e

    d. os recursos da entidade não reconhecidos no balanço por não atenderem à definição de ativos.

    Muitas entidades apresentam, além das demonstrações contábeis, informações adicionais, como balanço social, relatórios sobre custos e outros fatores relacionados a questões ambientais, particularmente em setores de indústria em que esses fatores são materiais no processo de tomada de decisão econômica pelos usuários das demonstrações contábeis. Esses relatórios e demonstrações adicionais não estão abrangidos pelas normas que regulam a emissão de um conjunto completo de demonstrações contábeis. Assim, quando divulgadas, serão efetuadas como informação complementar às demonstrações contábeis, não se confundindo com os quadros desta ou com as notas explicativas.

    Assim, a assertiva está errada.

  • Assuntos externos nao entram nas Notas Explicativas ;)

    ((Renato, vc é o cara definitivamente! #gratidao))

  • Relatório da administração , e não em notas explicativas.

  • Observe que os termos são sempre relacionados com as DC's

    Lei 6404/76

    Art. 176.

    § 5° As notas explicativas (CPC 26 a considera como uma DC) devem:

    I– apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos;

    II– divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras;

    III– fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e

    IV– indicar:

    a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo;

    b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art. 247, § único);

    c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (art. 182, § 3° );

    d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes;

    e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo;

    f) o número, espécies e classes das ações do capital social;

    g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício;

    h) os ajustes de exercícios anteriores (art. 186, § 1°); e

    i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia. 

  • A NCPC 27, do IBRACON, mencionada pelo nosso amigo Renato, foi revogada em 2005.

    Havia esse mesmo texto na Deliberação CVM 488/2005, que foi revogada pela Deliberação CVM 595/2009. A deliberação CVM 595/2009, vigente, reproduz o texto do item 13 do CPC 26.

    Porém, a resposta pode ser encontrada no Manual de Contabilidade Societária da FIPECAFI (2018), que traz:

    A seguir, apresentaremos comentários sobre alguns dos conteúdos específicos a serem divulgados no Relatório da Administração:

    (...)

    b) COMENTÁRIOS SOBRE A CONJUNTURA ECONÔMICA GERAL

    O principal relato a ser considerado refere-se à análise de fatores exógenos cuja contribuição para o desempenho da companhia tenha sido significativa. Entre esses fatores incluem-se atos governamentais tanto de efeito fiscal quanto de alteração no próprio contexto econômico como um todo, concorrências nos mercados, alterações climáticas etc. Também podem ser mencionados os impactos da inflação e informações sobre a flutuação da moeda estrangeira e operações de hedge, se relevantes. É importante que a entidade demonstre como esses fatores exógenos impactaram seu desempenho no exercício; e não apenas descrevê-los de forma genérica, sem trazer uma relação com sua operação e seus resultados.

  • O fundamento para essa questão está no item 13 do CPC 26, que segue:

    13. Muitas entidades apresentam, fora das demonstrações contábeis, relatório da administração que descreve e explica as características principais do desempenho e da posição financeira e patrimonial da entidade e as principais incertezas às quais está sujeita. Esse relatório pode incluir a análise:

    (a) dos principais fatores e influências que determinam o desempenho, incluindo alterações no ambiente em que a entidade opera, a resposta da entidade a essas alterações e o seu efeito e a política de investimento da entidade para manter e melhorar o desempenho, incluindo a sua política de dividendos;

    (b) das fontes de financiamento da entidade e a respectiva relação pretendida entre passivos e o patrimônio líquido; e

    (c) dos recursos da entidade não reconhecidos nas demonstrações contábeis de acordo com as normas

  • Relatório de administração