Questão 1643656

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental
• Disciplina: Contabilidade Pública

Julgue o próximo item à luz dos preceitos do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público.

Situação hipotética: Em decorrência do recebimento de serviços prestados no exercício, um ente promoveu o empenho e a liquidação de R$ 400. Em outro momento, esse ente efetuou empenho de mais R$ 600, também referente à prestação de serviços no exercício ainda não liquidada. Assertiva: Nesse caso, deverá constar no balanço patrimonial, no grupo passivo circulante, o valor de R$ 1.000 decorrente de obrigações a pagar.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Não entendi. Só deve ser reconhecido como passivo no momento em que ocorre a liquidação, que confere o direito do credor e corre prestação de serviço pelo mesmo. Deveria ser reconhecido somente a parcela de serviço liquidada, 400 R$.

  Alguém?
  

• Também não entendi, é certo que não existe reconhecimento de passivo em emissão e empenhos, e a inscrição de RP não processados também não gera mais passivo algum, o manual quando trata do tema, insiste em gerar uma certa confusão falando em passivo financeiro orçamentário e ao mesmo tempo dizendo que não afeta o patrimônio. O máximo que o empenho faz é comprometer recurso financeiro em contas de controle. Pelo menos, que eu saiba.
  
  

• Marquei errado pela mistura que foi feita entre os enfoque Contábil/Patrimonial e Orçamentário.
  Mas relendo a questão veja bem:
  
  Debita Ativo 600,00
  Credita Passivo 600,00 (Despesa empenhada e liquidada)
  
  Do outro lançamento:
  Na lei 4320/64
  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
  II - as despesas nêle legalmente empenhadas.
  
  Pelo Regime de Competência é considerado despesa pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo (ou seja sem a liquidação). Mas ainda acho estranho.
  Certamente continuaria errado essa mesma questão em provas.

• Não é possível o julgamento do passivo como circulante ou não circulante, pois sobre a despesa de $600 não foi informado se será liquidada no exercício atual ou no seguinte.

• Não informa se houve liquidação forçada ou se o empenho foi considerado insubsistente e anulado.

  Torna impossivel saber se houve a geração do passivo patrimonial.