Questão 1645759

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
• Ano: 2014
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Analista de Redes
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração; Princípios aplicáveis à Administração Pública

Constitui espécie de ato administrativo:

• A. a lei.
• B. o parecer.
• C. a sentença.
• D. a convalidação.

Gabarito: B

Comentários

• Maria Sylvia Zanella Di Pietro divide as espécies de atos administrativos em duas categorias: quanto ao conteúdo e quanto à forma.
  
  "São do primeiro tipo a autorização, a licença, a admissão, a permissão (como atos administrativos negociais), a aprovação e  a homologação (que são atos de controle), o parecer e o visto.
  (...)
  No segundo grupo serão analisados o decreto, a portaria, a resolução, a circular, o despacho e o alvará" (Di Pietro. Direito Administrativo. 25ª edição.2012. página 232)
  
  Gabarito: B

• Maria Sylvia Zanella Di Pietro, convalidação ou saneamento “é o ato administrativo pela qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado”.[1]