Questão 1645900

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - PM-SP - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; República Autoritária : 1964- 1984

A Constituição de 1967 teve como objetivo

• A. institucionalizar a censura e a perseguição política, práticas recorrentes à época, mas ainda não previstas pela legislação e pouco aceitas pelos sujeitos políticos do período.
• B. incorporar os atos institucionais da ditadura militar, de forma a superar os impasses entre a ordem autoritária iniciada em 1964 e a Constituição democrática de 1946.
• C. reconhecer a legitimidade da tortura, praticada desde 1964 como parte das ações autoritárias das Forças Armadas, mas ainda não reconhecida pelo aparato legal da ditadura.
• D. estabelecer os parâmetros legais para o fechamento do Congresso em meio à ditadura, tendo em vista que o Poder Legislativo só voltaria a funcionar na década de 1980.
• E. garantir aos oficiais torturadores uma espécie de salvo-conduto legal, que os isentaria de toda e qualquer responsabilidade sobre as suas ações violentas naquele contexto.

Gabarito: B

Comentários

• GAB: B

  A CF/67 veio para legalizar o Golpe de 64, os AIs que existiam e os que estariam por vir, suspende os direitos políticos oriundos da CF/46 por 10 anos, estabelece eleições indiretas para os cargos do Executivo e concetra os poderes nas mãos do presidente da República.

• Detalhes importantes sobre a CF/67:

  • Foi promulgada- veja esta questão da Vunesp Q753522 
  • Incorporou os atos institucionais anteriores
  • Estabeleceu a Lei de imprensa
  • Estabeleceu a Lei de segurança nacional

• GABARITO - B

  incorporar os atos institucionais da ditadura militar, de forma a superar os impasses entre a ordem autoritária iniciada em 1964 e a Constituição democrática de 1946.

• A Constituição Federal de 1967, elaborada durante a Ditadura Militar Brasileira (1964-1985), procurou conter as manifestações contrárias ao novo regime implantado e, ademais, incorporar os chamados Atos Institucionais (AI’s), “legalizando-os” e, dessa forma, atribuindo-lhes um caráter oficial. 

  A Constituição de 1967 ampliou as atribuições do Poder Executivo, além de enfraquecer o princípio federativo com a redução da autonomia política dos Estados e municípios. Foi contrária à Constituição Federal de 1946, por conceder subsídios aos Atos Institucionais, os quais garantiam a tomada de decisões sem, necessariamente, a aprovação do Poder Legislativo. 

  ESTRATÉGIA

  LETRA B

• A Constituição de 1967 retirou as características da democracia e concentrou os poderes no Executivo. Sendo assim, ela autorizou a extinção dos partidos políticos e implementou diversas emendas chamadas de atos institucionais