Complementando...
RESPONSÁVEL TÉCNICO
Todos os documentos técnicos apresentados ao DNPM, dentre eles o memorial descritivo, a planta de situação, o plano de aproveitamento econômico, mapas, relatórios e memoriais deverão estar acompanhados do original ou cópia autenticada da respectiva anotação de responsabilidade técnica – ART de profissional legalmente habilitado pelo sistema CREA/CONFEA, juntamente com o respectivo comprovante de pagamento. Os profissionais habilitados são engenheiros de minas ou geólogos.
PLANO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO
O requerente do registro de licença deverá apresentar o Plano de Aproveitamento Econômico - PAE quando o empreendimento envolver:
· Desmonte com uso de explosivos ou
· Operação de unidade de beneficiamento mineral, inclusive instalações de cominuição, excetuando-se peneiramento na produção de agregados;
O Plano de Aproveitamento Econômico tem que estar assinado por profissional legalmente habilitado, acompanhado da respectiva anotação de responsabilidade técnica. Deve constar todo o estudo técnico-econômico do aproveitamento de uma jazida mineral e a análise econômica de viabilidade do empreendimento. Faz parte deste relatório, o Plano de Lavra, o dimensionamento dos equipamentos de lavra e beneficiamento e o Plano de Resgate e Salvamento.
(Fonte: http://outorga.dnpm.gov.br/SitePages/Regimes%20Licenciamento.aspx#L6)