Questão 1652542

• Banca: CRSP - PMRJ
• Órgão: PM-RJ
• Ano: 2010
• Provas: CRSP - PMRJ - 2010 - PM-RJ - 1° Tenente - Psicologia
• Disciplina: Criminologia

“O marco referencial das ciências criminais da Modernidade é, inegavelmente, a obra Dos Delitos e das Penas, de Beccaria” (CARVALHO, 2008: 10).

Assinale a questão que melhor define os conceitos produzidos pela obra citada, na tentativa de problematizar a base inquisitória do direito penal e processual penal.

• A. Diagnóstico de Delinquência e Prognóstico de Periculosidade.
• B. Legalidade dos Delitos e proporcionalidade das penas.
• C. Definição de graus de psicopatia e Condições para Progressão e Regressão de Regime no cumprimento de penas.
• D. Execução Penal, Penas Alternativas e Judicialização da Vida.

Gabarito: B

Comentários

• O livro dos delitos e das penas se refere ao periodo da escola classica, do qual tinha a função de castigar os delinquentes e o era feito tal questionamento: a proporcionalidade das penas? o juiz decidiria.

• Gabarito: B

   

  Para Beccaria a pena deve conter as seguintes características: publicidade, prontidão, utilitarismo, a menor possível dependendo de cada caso, proporcional ao crime e prevista em lei.

   

  Fonte: https://larissaamorim5015.jusbrasil.com.br/artigos/149726288/resumo-dos-delitos-e-das-penas-cesare-beccaria

• b) Legalidade DOS DELITOS e proporcionalidade DAS PENAS. Justamente o titulo do livro.

• O livro "Dos delitos e das penas". cujo autor é Beccaria, estipula pena proporcional; julgamento imparcial por parte da autoridade; conhecimento e publicidade das leis; repúdio a tortura e meios cruéis de punição, levando em consideração um movimento humanitário; cumprimento do princípio da legalidade e proporcionalidade.

  Vou além, baseou-se nos princípios do contrato social, direito natural e utilitarismo.