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I - CERTA - Art 1º da LC 75 - O MP é instituição permanente, essencial a função jurisdicional do Estado...
II - ERRADA - Art 1º da LC 75 - ...incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais INDISPONÍVEIS.
III - ERRADA - Art 1º da LC 75 - trecho mencionado acima...não são medidas paleativas.
IV - ERRADA - Art 3º da LC 75 - O MPU exercerá o controle EXTERNO da atividade policial...
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Apenas uma assertiva está correta.
LC 75/93
I- Correta. Art. 1º O Ministério Público da União, organizado por esta lei Complementar, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.
II- Incorreta. Art. 1º O Ministério Público da União, organizado por esta lei Complementar, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.
III- Incorreta. Art. 5º São funções institucionais do Ministério Público da União:
I - a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis, considerados, dentre outros, os seguintes fundamentos e princípios:
IV- Incorreta. Art. 3º O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial tendo em vista:
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Creio que o item III está incorreta devido às medidas paleativas. Já que medida paleativa é aquela que alivia, mas nao cura. O MP incumbem medidas necessárias e não paleativas.
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Opção III - Errada
Art. 1º O Ministério Público da União, organizado por esta lei Complementar, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.
Art. 2º Incumbem ao Ministério Público as medidas necessárias para garantir o respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição Federal.
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I) CERTO
LC 75/93, Art. 1º | CF 88, Art. 127.
O Ministério Público da União, organizado por esta lei Complementar, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.
II) ERRADO
LC 75/93, Art. 1º | CF 88, Art. 127.
O Ministério Público da União, organizado por esta lei Complementar, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.
III) ERRADO
LC 75/93, Art. 1º | CF 88, Art. 127. - Medidas paliativas (maquiada no problema para mostrar que está fazendo algo)
O Ministério Público da União, organizado por esta lei Complementar, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.
IV) ERRADO
LC 75/93, Art. 3º
O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial [...].
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I - CORRETA
MP é instituição permanente, excencial à justica................ e tudo mais!
II - ERRADA
MP defende os direitos transindividuais (coletivos + difusos) e os individuais indisponíveis (como a vida)
III - ERRADA
Ao MP cabe medida concreta, definitiva, e não paleativa.
IV - ERRADA
MP exerce controle externo, controle interno que faz é a corregedoria do orgão em questão!
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"Paleativas" caso o item fosse correto daria algum problema, pois não tem paleativa mas paliativa.
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II - MPU defende os direitos individuais INDISPONÍVEIS;
III - III. Incumbe ao MPU medidas paleativas para a garantia do respeito à ordem jurídica.
IV. O MPU exerce o controle EXTERNO da atividade de polícia judiciária.
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No site do ministério público diz:
c) defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
d) controle externo da atividade policial. Trata-se da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação. Os membros do MPU têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo.
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Aquela leitura rápida que te faz errar...
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LETRA D
II - DEFENDE DIREITOS INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS.
III - NUNCA NEM VI.
IV - EXERCE O CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
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ATENÇÃO:
O MP atua também na defesa dos direitos individuais Disponíveis -> pode atuar quando forem homogêneos (tem origem comum, atinge mais de uma pessoa e tem relevância social. Ex. Direito do Consumidor etc.)
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Letra d..
I – Certo.
O Ministério Público é uma instituição permanente.
II – Errado.
O Ministério Público não defende interesses individuais disponíveis, em regra; somente se forem interesses individuais disponíveis homogêneos.
III – Errado.
As medidas paliativas são providências que não curam o defeito.
O Ministério Público atuará com instrumentos funcionais concretos e eficientes em busca da solução do problema.
IV – Errado.
O Ministério Público exerce o controle externo da atividade policial, e não interno.
by neto..
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BE STRONG, QUANDO A QUESTÃO MENCIONAR DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N° 75, O MPU NÃOOO DEFENDE INTERESSES INDIVIDUAIS DISPONÍVEIS.
VAMOS TER CUIDADO PARA NÃO CAIRMOS NAS PEGADINHAS RSRS
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SOMENTE:
À luz da Lei Complementar nº 75/93, julgue os itens abaixo a respeito do perfil constitucional do Ministério Público da União (MPU).
I. O MPU é instituição permanente.
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cespe by esaf
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Obrigada Doraci MP.