Questão 1657687

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: ITAIPU BINACIONAL
• Ano: 2015
• Provas: NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Princípios Gerais do Processo

Em relação aos princípios do processo civil, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) O princípio da eventualidade vincula-se ao ônus do réu de alegar, na contestação, toda a matéria que lhe aproveita, sob pena de preclusão.

( ) O princípio da congruência determina que, feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido, ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.

( ) O Código de Processo Civil acolhe o princípio da liberdade das formas, considerando-se como válidos os atos processuais que, realizados de modo diverso, lhe preencham a finalidade essencial, salvo se dependerem de forma determinada expressamente exigida por lei.

( ) Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando ele seja amigo íntimo de qualquer advogado das partes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

• A. V – V – F – F.
• B. V – F – V – V.
• C. F – F – V – V.
• D. F – V – F – V.
• E. V – F – V – F.

Gabarito: E

Comentários

• O item II diz respeito ao princípio da estabilização objetiva da lide, e não da congruência ou adstrição, ou ainda adstringência, segundo o qual, o juiz está limitado ao pedido. Artigo 460 do CPC. Lembrando que os pedidos implícitos (juros, correção monetária, honorários) configuram verdadeira exceção ao princípio em comento. 
  
  
  O item IV está incorreto, porque a hipótese descrita não configura elemento de suspeição do juiz, nos termos do artigo 135 do CPC.
• I - VERDADEIRO - a questão traz o conceito do princípio da eventualidade adotado pelo CPC, em seu art. 300 : " Compete ao ré alegar, na contestação, toda matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com o que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir".
  II - FALSO - na realidade o princípio da congruência ou da adstrição atribui ao magistrado a julgar nos limites do que lhe foi pedido. Dispõe o art. 460 do CPC: " É defeso (VEDADO) ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado".
  
  
  III - VERDADEIRO - trata-se do princípio da instrumentalidades das formas adotado pelo CPC, nos termos do art. 154: "Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente o exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial".
  IV - FALSO - o art. 135 do CPC elenca as hipóteses de suspeição de parcialidade do juiz. Dentre as quais, encontra-se, em seu inciso I, o de "amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes". Destaca-se aqui que a previsão é de amigo íntimo das partes, e não do advogado, conforme expresso nesta afirmativa. Eis o erro da presente.

• DE ACORDO COM O NCPC:

   

  Art. 145.  Há suspeição do juiz:

  I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

   

  No caso, o gabarito passaria a ser alternativa B hoje em dia.