Questão 1658836

• Banca: IDECAN
• Órgão: UFAL
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - EBSERH - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Princípios Gerais do Processo

Considerando a doutrina dominante, os Princípios possuem três funções dentro do ordenamento jurídico: informativa, interpretativa e normativa. Na função informativa, os princípios orientam o legislador na formação da lei, evitando colisão com os princípios constituídos. Na função interpretativa, servem para compreensão dos significados e sentidos das normas. A função normativa também é voltada ao operador do direito que aplica os princípios do direito aos casos concretos que lhe são apresentados. Quanto aos princípios gerais do direito processual, relacione adequadamente as colunas.

1. Princípio da isonomia.            

2. Princípio do contraditório.           

3. Princípio da motivação das decisões.           

4. Princípio da inafastabilidade de jurisdição.           

( ) A todo ato produzido pela acusação caberá igual direito da defesa de a ele se opor ou de dar-lhe a versão que melhor lhe apresente.
( ) A lei não impede a apreciação, pelo Poder Judiciário, de lesão ou ameaça a direito.
( ) No campo processual, especificamente na área trabalhista, demandante e demandado possuem os mesmos direitos e obrigações processuais (direito de recorrer, dever de provar o que alega, dever de não alterar a verdade dos fatos etc.).
( ) Impede decisões arbitrárias, determinando a apresentação dos fundamentos da sentença. 

A sequência está correta em

• A. 1, 3, 2, 4.
• B. 3, 2, 1, 4.
• C. 2, 1, 4, 3.
• D. 2, 4, 1, 3.
• E. 2, 3, 4, 1.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)

  
  

  (2) De acordo com o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes". Assim, o princípio do contraditório é um corolário do princípio do devido processo legal, e significa que todo acusado terá o direito de resposta contra a acusação que lhe foi feita, utilizando, para tanto, todos os meios de defesa admitidos em direito.
  

  
  

  (4) Art. 5º XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito,logo, neste importante dispositivo constitucional encontra-se plasmado o denominado princípio da inafastabilidade da jurisdição

  
  

  (1) No Art. 5º da Carta Magna está elencado o Princípio da Isonomia, onde prega que todos, homens e mulheres, possuem igualdade em direitos e obrigações. No campo processual, especificamente na área trabalhista, demandante e demandado possuem os mesmos direitos e obrigações processuais (direito de recorrer da sentença que lhe for desfavorável, dever de provar o que alega – ônus da prova, dever em não alterar a verdade dos fatos, entre outros).

  
  

  (3) O princípio da motivação das decisões judiciais está previsto em nossa Lei Maior como uma garantia constitucional, além do CPC e está expresso no artigo 93, IX da Constituição Federal que: IX todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas (...) o interesse público à informação;
  

• (Principio do contraditorio)A todo ato produzido pela acusação caberá igual direito da defesa de a ele se opor ou de dar-lhe a versão que melhor lhe apresente. 

  
  ( Principio da Inafastabilidade) A lei não impede a apreciação, pelo Poder Judiciário, de lesão ou ameaça a direito. 

  
  ( Principio  da Isonomia) No campo processual, especificamente na área trabalhista, demandante e demandado possuem os mesmos direitos e obrigações processuais (direito de recorrer, dever de provar o que alega, dever de não alterar a verdade dos fatos etc.). 

  
  (Principio Motivacao nas decisoes) Impede decisões arbitrárias, determinando a apresentação dos fundamentos da sentença. 

• nao tem como errar

  a letra D era a unica que tinha o 4 no segundo parenteses que estava correto