Questão 1659793

• Banca: IDECAN
• Órgão: Câmara Municipal de Serra - ES
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, ambos os cônjuges NÃO serão necessariamente citados para as ações

• A. possessórias.
• B. que versem sobre direitos reais imobiliários.
• C. resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles.
• D. que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.

Gabarito: A

Comentários

• CPC

  Art. 10 (...)

  § 1º Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações: 

  I - que versem sobre direitos reais imobiliários (Alternativa B); 

  II - resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles (Alternativa C); 

  IV - que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges (Alternativa D).
  

  § 2º Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados (Alternativa A - Incorreta).