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LC 75 de 20/05/93
Art. 24 - O Ministério Público da União compreende:
I - O Ministério Público Federal;
II - O Ministério Público do Trabalho;
III - O Ministério Público Militar;
IV - O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
E cada Ministério Público terá seu Corregedor-Geral que é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público respectivo. (conforme arts. 63, 104, 137 e 172).
Portanto letra D é a correta
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Vale acrescentar ao comentário da colega o art. 63 da lei complementar 75:
Art. 63. A Corregedoria do Ministério Público Federal, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.
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Olha a pegadinha...!!!
Não existe Corregedor-geral do MPU, e sim Corregedor-geral em cada ramo do MPU (Corregedor-geral do MPF, do MPT, do MPJM e do MPDFT).
Logo, a alternativa D é a correta.
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ORGÃOS COLEGIADOS
- COLÉGIO DE PROCURADORES: Onde todos os membros da carreira participam.
- CÂMERA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO: Órgãos setoriais de coordenação, integração e revisão do exercício funcional da Instituição.
- CORREGEDORIA: Órgão fiscalizador das atividades funcionais e fiscalizador da conduta dos membros.
- PROCURADORIA DOS DIREITOS DO CIDADÃO (só no mpf e mpdft): Órgão responsável pela defesa dos direitos constitucionais.
- CONSELHO SUPERIRO: Órgão máximo de deliberação, que detém o poder normativo, disciplinar e de opinião e aprovação de escolha.
GABARITO ''D''
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Gabarito: d
Não existe Corregedor-Geral do Ministério Público da União.
A questão ficaria melhor redigida se colocassem: ao corregedor-geral designado em cada ramo do MPU.
ao corregedor-geral designado no âmbito de cada carreira.
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NÃO TEMMMMM CORREGEDOR GERAL DO MPU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
NÃO TEMMMMM CORREGEDOR GERAL DO MPU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
NÃO TEMMMMM CORREGEDOR GERAL DO MPU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
E cada Ministério Público terá seu Corregedor-Geral que é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público respectivo
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esaf tb usa pegas na letra A, assim como o cespe sempre faz.... será q os caras da esaf migraram pro cespe?srs
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LETRA D
LEMBRANDO QUE O CORREGEDOR GERAL DE CADA RAMO É ESCOLHIDO DENTRE OS MEMBROS DE 3° INSTÂNCIA (ÚLTIMO NÍVEL DA CARREIRA) DE CADA RAMO DO MPU.