Questão 1663315

• Banca: REIS & REIS
• Órgão: Prefeitura de Santana do Jacaré - MG
• Ano: 2015
• Provas: REIS & REIS - 2015 - Prefeitura de Santana do Jacaré - MG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Avalie as afirmativas abaixo sobre o Código de Ética Profissional do Assistente Social:

I - O assistente social é obrigado pela Ética e pela Lei (art. 154 do Código Penal) a guardar segredos sobre todas as confidências recebidas e fatos de que tenha conhecimento ou haja observado no exercício de sua atividade profissional, obrigando‐se a exigir o mesmo segredo de todos os seus colaboradores. Não sendo admissível sob nenhuma hipótese a revelação de segredo profissional.
II - O assistente social não se obriga a depor como testemunha, sobre fatos de que tenha conhecimento profissional, mas intimado a prestar depoimento, deverá comparecer perante à autoridade competente para declarar‐lhe que está ligado à obrigação do segredo profissional, de acordo com o art. 144 do Código Civil.
III - O assistente social não aceitará cargo ou função anteriormente ocupados por um colega, cuja desistência tenha ocorrido por razões de ética profissional, previstas no presente Código, desde que mantidas as razões determinantes do afastamento.

Estão Corretas: 

• A. Apenas as afirmativas I e II;
• B. Apenas as afirmativas II e III;
• C. Apenas as afirmativas I e III;
• D. Todas as afirmativas Estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• Que banca questão mal elaborada aff...

• Questão estranha...

• Muito estranha a questão!!!!

• O erro da I acredito que esteja no fato de não prever nenhuma hipótese de revelação do que denominam "segredo" e que possui o nome técnico de sigilo.
  

  I - O assistente social é obrigado pela Ética e pela Lei (art. 154 do Código Penal) a guardar segredos sobre todas as confidências recebidas e fatos de que tenha conhecimento ou haja observado no exercício de sua atividade profissional, obrigando‐se a exigir o mesmo segredo de todos os seus colaboradores. Não sendo admissível sob nenhuma hipótese a revelação de segredo profissional.  

  
  

  O art 18 Código de Ética Profissional do Assistente Social coloca:

  'Art. 18 A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade. 

  Parágrafo único A revelação será feita dentro do estritamente necessário, quer em relação ao assunto revelado, quer ao grau e número de pessoas que dele devam tomar conhecimento. "

  
  

  Assim, a alternativa correta é a letra B.

• A ideia é deixar confusa mesmo, mas a letra certa é a B.