Questão 1668643

• Banca: FCC
• Órgão: MANAUSPREV
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal

Mariana, servidora pública efetiva do Município de Manaus, adotou Soraya, 8 meses de idade, filha de seu primo Durval, e de sua esposa Natália, mortos em um trágico acidente. Neste caso, de acordo com a Lei nº 1.804/2013, para Mariana

• A. não será devido o salário-maternidade, uma vez que Soraya possui mais que seis meses de idade.
• B. será devido o salário-maternidade pelo período de 120 dias.
• C. não será devido o salário-maternidade em casos de adoção, independentemente da idade da criança.
• D. será devido o salário-maternidade pelo período de 90 dias.
• E. será devido o salário-maternidade pelo período de 180 dias.

Gabarito: E

Comentários

• Não entendi porque é a letra E estar correta. Pela lei 8213 seria pelo prazo de 120 dias
  

• Lei municipal de Manaus

  1.804/13

  "Art. 35 À segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, é devido salário maternidade, de responsabilidade direta do Município, pelos seguintes períodos:

  I - 180 (cento e oitenta) dias, se a criança tiver até 1 (um) ano de idade;

  II - 90 (noventa) dias, se a criança tiver entre 1 (um) e 4 (quatro) anos de idade; e

  III - 60 (sessenta) dias, se a criança tiver entre 4 (quatro) e 8 (oito) anos de idade."