Questão 167041

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-SE
• Ano: 2005
• Provas: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Nulidades no CPC 1973

Prescrevendo a lei determinada forma, sem cominação de nulidade, o ato processual será

• A. válido somente se ratificado pelas partes em manifestação expressa.
  
• B. sempre ineficaz em razão do princípio da formalidade dos atos processuais.
  
• C. anulável, desde que a anulação seja requerida pelo Ministério Público.
  
• D. anulável, porque quando a lei nada dispõe acerca das conseqüências do ato praticado contra suas determinações a nulidade será sempre relativa.
  
• E. válido mesmo se realizado de outro modo, quando alcançar sua finalidade.

Gabarito: E

Comentários

• Trata-se do Princípio da Instrumentalidade das formas.

• LETRA E.

  Art. 244. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcançar a finalidade.

• CORRETO O GABARITO....
  

  O princípio da instrumentalidade das formas (art. 154 e 244) Þ Preceitua que os atos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente o exigir. Consideram-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial e, ainda que, a lei prescreva determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz poderá considerá-lo válido se, mesmo que tenha sido realizado de outro modo, tenha alcançado sua finalidade.

  Percebe-se, portanto, que as formas não são solenes, considerando-se mais, o fim a que se destinam.

• Art. 244. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcançar a finalidade.

• cpc  art 244  guando a lei prescrever determinada forma, sem cominação  de nulidad, o juiz considerará valido o ato se , realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. 

• Art. 277, CPC. Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.