Questão 1671703

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Legislação Aplicada à Engenharia; Segurança do Trabalho

Na pintura da fachada externa de um imóvel de três pavimentos de um órgão público foi contratada uma empresa para execução do serviço. Todos os funcionários desta empresa, alocados para a execução das atividades, tiveram o adequado treinamento para trabalho em altura com os respectivos registros de treinamento periódicos arquivados na empresa prestadora do serviço.

Efetuada a inspeção rotineira constatou-se que, diariamente, todos os funcionários possuíam os devidos Equipamentos de Proteção Individual para trabalho em altura.

Infelizmente em uma determinada manhã um dos operários sofreu um acidente caindo do andaime a 4 m de altura. Isto ocorreu porque ele, embora utilizasse o cinto de segurança tipo paraquedas, não o fixou ao ponto de ancoragem. A queda comprometeu permanentemente sua mobilidade e saúde ocupacional. O sindicato que o representa entrou com uma ação reparadora na Justiça.

Neste caso, quem responde legalmente pelo acidente é 

• A. o supervisor da empresa contratada e encarregado da fiscalização da execução do serviço de pintura.
• B. o Ministério da Previdência Social, embora o funcionário acidentado não tenha utilizado adequadamente o Equipamento de Proteção Individual.
• C. a empresa contratada para execução do serviço de pintura, apenas.
• D. o órgão público que não supervisionou adequadamente a execução dos serviços, apenas.
• E. tanto a empresa contratada, como o órgão público.

Gabarito: E

Comentários

• Ambos são responsáveis, pois ambos deveriam fiscalizar e exigir o uso do EPI