Questão 1673386

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Saúde Mental

Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental. Neste caso, é correto afirmar:

• A. As informações referentes à doença mental ou tratamento, em todas as circunstâncias, serão fornecidas ao familiar responsável indicado pelo juiz.
• B. A internação hospitalar é indicada como forma prioritária de todos os tratamentos.
• C. É proibido ao paciente portador de doença mental o livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
• D. O esclarecimento quanto a internação involuntária será realizado pela autoridade policial do município.
• E. É direito que essas pessoas sejam tratadas, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito letra E. Fundamento: Lei 10.216/2001- Política Nacional de Saúde Mental.

  Art.2. Direitos da pessoa com transtorno mental: 

  e) IX-  Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

  Corrigindo as demais:

  a) Art.2 Nos atendimentos em saúde mental, a pessoa e seus familiares serão formalmente cientificados dos direitos da pessoa com transtorno , a saber:
  I-               Receber informações sobre sua doença e tratamento; 

  b) Art.4. A internação só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. 

  c) Art.2. É direito da pessoa com transtorno mental: VI - Ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.

  d)  Art.2. V- Ter direito à presença médica, a qualquer tempo, para esclarecer ou não de sua hospitalização involuntária; 

   

   

   

  FONTE: LEI 10.216/2001- POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL