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Gabarito D - Art. 14 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Crime consumado (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
Tentativa(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
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LETRA A:
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito
LETRA B
Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
LETRA C:
Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados
LETRA D( CORRETA)
Art. 14 - Diz-se o crime:
Crime consumado
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
Tentativa
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente
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Corroborando
Requisitos do Arrependimento Posterior:
-Crime sem violência ou grave ameaça à pessoa (DOUTRINA ADMITE EM LESÃO CORPORAL CULPOSA)
-Restituição da coisa ou a reparação do dano
-Voluntariedade
-Antes do recebimento da denúncia ou da queixa crime
**A reparação do dano é circunstância OBJETIVA, devendo comunicar-se aos demais réus.
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Me desculpem as pessoas que consideraram a questão simples, mas pra mim a letra A está certa, pois o menor de 18 anos não comete crime, mas sim ato infracional. Essa questão deveria ser anulada.
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Questão deve ser anulada, pois a assertiva "A" também está correta, uma vez que o menor não comete crime, haja vista o conceito analítico de crime (fato típico, ilícito e culpável). Salvo no que concerne ao menor de 18 anos, há exclusão da ilicitude, enquanto que para o menor não há que se falar em culpabilidade, tendo em vista sua inimputabilidade, portanto questão passível de nulidade.
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A alternativa "A" está errada mesmo, pois na verdade o fato praticado por menor de 18 anos é crime (fato típico e ilícito), porém não é culpável, haja vista a inimputabilidade!
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imagino que até mesmo a letra B está correta, uma vez que descreve perfeitamente o ARREPENDIMENTO POSTERIOR, apenas retirando a parte "...à pessoa". No entanto, apesar de não estar a opção literalmente igual ao texto de lei, ainda sim transmite a mesma idéia, posto que o termo "mediante violência ou grave ameaça" só consegue se referir à uma pessoa.
.... ou algum candidato entenderia que a violência e grave ameaça poderia ser a um poste?
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Acho que o enunciado deveria ser: aponte a alternativa INCORRETA. E a resposta seria letra C, porque em caso de desistência voluntária e arrependimento eficaz não há redução de pena, devendo o agente responder integralmente pelos atos praticados.