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Errado
Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do
Ministério Público da União: IV – nomear e dar posse ao
Vice-Procurador-Geral da República, ao Procurador-Geral do Trabalho, ao
Procurador-Geral da Justiça Militar, bem como dar posse ao
Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
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"O Ministério Público Eleitoral não tem estrutura própria: é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indica membros para também atuarem no TSE (subprocuradores) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (procuradores regionais eleitorais, que chefiam o Ministério Público Eleitoral nos estados). Os promotores eleitorais são promotores de Justiça (membros do Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF."
Fonte: http://eleitoral.mpf.mp.br/institucional
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Lei 75/93 Art. 26.
São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério
Público da União:
IV -
nomear e dar posse ao Vice-Procurador-Geral da República, ao Procurador-Geral
do Trabalho, ao Procurador-Geral da Justiça Militar, bem como dar posse ao
Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
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Procurador-Geral da República
O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público Federal e exerce as funções do Ministério Público junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo também o procurador-geral Eleitoral. O PGR deve sempre ser ouvido em todos os processos.
No STF, o PGR é legitimado a propor ações diretas de inconstitucionalidade, representação para intervenção federal nos estados e no DF, além de propor ações penais públicas e cíveis. No STJ, o PGR pode propor representação pela federalização de casos de crimes contra os direitos humanos e ação penal.
O PGR é quem designa os subprocuradores-gerais da República para exercer, por delegação, funções junto aos diferentes órgãos jurisdicionais do STF e do STJ.
Vice-PGR – O vice-procurador-geral da República substitui o PGR em impedimentos e é designado pelo procurador-geral da República dentre os integrantes da carreira, maiores de 35 anos. Em caso de vacância, o vice-presidente do Conselho Superior do MPF é quem assume o cargo de PGR até que haja provimento definitivo.
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Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:
IV – (...) bem como dar posse ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
V - encaminhar ao Presidente da República a lista tríplice para nomeação do Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
Logo, QUEM NOMEIA o procurador-geral de justiça do Distrito Federal e Territórios é o PRESIDENTE DA REPÚBLICA, e quem dá posse é o PGR.
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Posse - PGR*
Nomeia - Presidente
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O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal. Ele é, também, o procurador-geral Eleitoral. Nomeado pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal, cabe a ele, dentre outras atribuições nomear o procurador-geral do Trabalho (chefe do MPT), o procurador-geral da Justiça Militar (chefe do MPM) e dar posse ao procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios (chefe do MPDFT).
http://www.mpu.mp.br/navegacao/institucional
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Certo
Art. 73. O Procurador-Geral Eleitoral é o Procurador-Geral da República.
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LC 75/93
Art. 73. O Procurador Geral Eleitoral é o Procurador Geral da República
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Mesma questão cobrada em 2010:
Ano: 2010. Banca: CESPE. Órgão: MPU. Prova: Analista de Informática - Banco de Dados
O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral eleitoral.
Certo.
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ATUAÇÃO DO PGR
- CHEFE DO MPU
- CHEFE DO MPF
- PROCURADOR-GERAL ELEITORAL
- PRESIDENTE DO CNMP
- PRESIDENTE DO CONSELHO DE ASSESSORAMENTO DO MPU
- PRESIDENTE DO COLÉGIO DE PROCURADORES DO MPU
- PRESIDENTE DO CSMPF
- PRESIDENTE DAS COMISSÕES E CONCURSO DO MPF
Base legal: LC.75/93, Art.73. O Procurador-Geral Eleitoral é o Procurador-Geral da República.
GABARITO CERTO
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A atuação do MPF perante a justiça eleitoral é desempenhada pelo ministério público federal. Os membros que atuam no "MP eleitoral" são: Procurador geral eleitoral que é o PGR, atua nas causas de competência do TSE.
Vice-Procurador geral eleitoral: é designado pelo PGE e substitui o PGE nos seus impedimentos e no caso de vacância.
Procurador Regional Eleitoral: designado pelo PGE dentre os procuradores regionais nos Estados e DF. Atua junto ao TRE e coordena as atividades do MPE no respectivo Estado.
OBS: O promotor eleitoral não é membro do MPF- é um promotor de justiça do MP local que atua perante o juizo incubido do serviço eleitoral.
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CERTO.
O PGR é, além de PGR, uma penca de outras coisas...
Só função de chefia do MPU, ele possui 3!
Chefe do MPU (PGR)
Chefe do MPF (PGR)
Chefe do MP Eleitoral (PG eleitoral)
Presidente do CNMP
Presidente do Conselho de assess. do MPU
Presidente do colégio de procuradores do MPU
Presidente do CS do MPF
Presidente das comissoes e concurso do MPF
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Valeu, Alice Delfim! Eu estava procurando tempo para fazer isso! rsrs
Obrigada!
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CERTO
LC 75/93 Art. 73. O Procurador-Geral Eleitoral é o Procurador-Geral da República.
O PGR é tanta coisa que até hoje não decorei tudo kkk
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PGR=exerce a função de Procurador-Geral Eleitoral, no Tribunal Superior Eleitoral (Lei Complementar 75/1993, artigo 73).
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Certa
LC - 75/93
Art73°- O Procurador - Geral Eleitoral é o Procurador Geral da República.
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CAPITULO Vlll do Progurador geral da república.
ART. 26
➜ Representa a instituição
➜ Propõe os projetos de leis sobre o MPU
➜ Apresenta a proposta de orçamento do MPU, compartilhando os projetos dos diferentes ramos da instituição. na forma da lei
➜ Nomea e dar posse ao vice - PGR / PGT / PGJM / PGJ DFT
➜ Encaminha ao Presidente da República a lista TRÍPLICE p/ nomear PGJDFT
➜ Encaminha as listas SÊXTUPLAS aos respectivos presidente p/ a composição dos respectivos tribunais como: TRF / TJDFT / STJ / TST / TRT
➜ Dirimi conflitos de atribuições entre integrantes de ramos diferentes do MPU
➜ Pratica atos de gestão ADM, financeira e de pessoal
➜ Arbitrar o VALOR $ dos subsidios MPU
➜ Fixar o valor $ das bolsas dos estagário
➜ Exerce o poder regulamentar no âmbito do MPU
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Certo
O PGR exerce as funções de Procurador-Geral Eleitoral .
LC 75/93- Art. 73. O Procurador-Geral Eleitoral é o Procurador-Geral da República (PGR).
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Art. 73. O Procurador-Geral Eleitoral é o Procurador-Geral da República.
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raquel dodge no caso lula :)
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Só lembrei de Raquel Dodge no caso do LULA.
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Compete ao MPF exercer, no que couber, junto à Justiça Eleitoral, as funções do Ministério público, ATUANDO EM TODAS AS FASES E INSTÂNCIAS DO PROCESSO ELEITORAL.
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O pau mandado do presidente para toda obra
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CORRETA.
Art. 73 da LC 75/93.
Art. 73. O Procurador-Geral Eleitoral é o Procurador-Geral da República.
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Na estrutura organizacional do MPU, não temos especificamente um órgão com atribuições exclusivamente eleitorais. Com isso, nos termos do art. 72, da LC 75/93, essas atribuições são afetas ao MPF, que atuará em todas as fases e instâncias do processo eleitoral, sendo o PGR também o Procurador-Geral Eleitoral.
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GABARITO ERRADO
LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 20 DE MAIO DE 1993
Das Funções do Ministério Público Federal
Art. 72. Compete ao Ministério Público Federal exercer, no que couber, junto à Justiça Eleitoral, as funções do Ministério Público, atuando em todas as fases e instâncias do processo eleitoral.
Parágrafo único. O Ministério Público Federal tem legitimação para propor, perante o juízo competente, as ações para declarar ou decretar a nulidade de negócios jurídicos ou atos da administração pública, infringentes de vedações legais destinadas a proteger a normalidade e a legitimidade das eleições, contra a influência do poder econômico ou o abuso do poder político ou administrativo.
Art. 73. O Procurador-Geral Eleitoral é o Procurador-Geral da República.
Parágrafo único. O Procurador-Geral Eleitoral designará, dentre os Subprocuradores-Gerais da República, o Vice-Procurador-Geral Eleitoral, que o substituirá em seus impedimentos e exercerá o cargo em caso de vacância, até o provimento definitivo.
Art. 74. Compete ao Procurador-Geral Eleitoral exercer as funções do Ministério Público nas causas de competência do Tribunal Superior Eleitoral.
Parágrafo único. Além do Vice-Procurador-Geral Eleitoral, o Procurador-Geral poderá designar, por necessidade de serviço, membros do Ministério Público Federal para oficiarem, com sua aprovação, perante o Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 75. Incumbe ao Procurador-Geral Eleitoral:
I - designar o Procurador Regional Eleitoral em cada Estado e no Distrito Federal;
II - acompanhar os procedimentos do Corregedor-Geral Eleitoral;
III - dirimir conflitos de atribuições;
IV - requisitar servidores da União e de suas autarquias, quando o exigir a necessidade do serviço, sem prejuízo dos direitos e vantagens inerentes ao exercício de seus cargos ou empregos.
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Só lembrando que não existe MP eleitoral, essa função é exercida pelo MPF, que tem como procurador Geral o PGR.
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A presidente do TSE, a ministra Rosa Weber e ao lado direito dela a procuradora gera da república Raquel Dodge,
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GAB CERTO
Complementando:
Procurador-Geral da República = Procurador-Geral Eleitoral e atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral
Procurador Regional da República (membro do MPF) = Procurador Regional Eleitoral e atua junto aos Tribunais Regionais Eleitorais
Promotor de Justiça (membro do Ministério Público Estadual) = Promotor Eleitoral e atua junto a Juízes e Juntas Eleitorais
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Gabarito: "Certo"
Isso mesmo!!! Aplicação do art. 73, caput, da LC 75/93:
Art. 73. O Procurador-Geral da República Eleitoral é o Procurador-Geral da República.
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Sim. MP Eleitoral está "dentro" do MPF. PGR é chefe do MPF, então também será PGE.
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Em 09/10/2018, às 09:58:45, você respondeu a opção C.Certa!
Em 25/09/2018, às 22:24:48, você respondeu a opção E.Errada!
Em 18/09/2018, às 22:21:22, você respondeu a opção E.Errada!
Ver a Dodge falando sobre o sistema eleitoral durante o primeiro turno das eleições finalmente me ajudou a acertar questão.
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CERTO
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA-->PROCURADOR-GERAL ELEITORAL-->SUPERIOR TRIBUNAL ELEITORAL
PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA---> PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL --->TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS
PROMOTOR DE JUSTIÇA (MEMBRO DO MPE)---> PROMOTOR ELEITORAL--> JUÍZES E JUNTAS ELEITORAIS
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Lembrando que não existe o MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL.
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Certo
Art. 73, da LC nº 75/1993: O Procurador-Geral Eleitoral (PGE) é o Procurador-Geral da República (PGR).
- Vice-PGE (designado pelo PGR) substituirá o PGR em seus impedimentos, até o provimento definitivo.
Sobre o Procurador Regional Eleitoral:
- Designado pelo PGE para mandato de 2 anos, permitida 1 recondução
- Destituição por iniciativa do PGE, com aprovação absoluta do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
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Complementando o comentario abaixo:
substituirá tantos nos impedimentos quanto na vacancia até provimento definitivo. Se não me engano é o unico vice procurador que o faz em ambos os casos.
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Credito ALICE DELFIN
CERTO.
O PGR é, além de PGR, uma penca de outras coisas...
Só função de chefia do MPU, ele possui 3!
Chefe do MPU (PGR)
Chefe do MPF (PGR)
Chefe do MP Eleitoral (PG eleitoral)
Presidente do CNMP
Presidente do Conselho de assess. do MPU
Presidente do colégio de procuradores do MPU
Presidente do CS do MPF
Presidente das comissoes e concurso do MPF
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Art. 73. O Procurador-Geral Eleitoral é o Procurador-Geral da República....Entre outras importantes funções...
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RESOLUÇÃO:
A assertiva está correta, nos termos do art. 73 da Lei Complementar nº 75/93. Vejamos:
Art. 73. O Procurador-Geral Eleitoral é o Procurador-Geral da República.
Parágrafo único. O Procurador-Geral Eleitoral designará, dentre os Subprocuradores-Gerais da República, o Vice-Procurador-Geral Eleitoral, que o substituirá em seus impedimentos e exercerá o cargo em caso de vacância, até o provimento definitivo.
Gabarito: CERTO