ID 167464 Banca FCC Órgão TJ-PI Ano 2010 Provas FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social Disciplina Serviço Social Assuntos Saúde Serviço Social na Saúde O assistente social ao analisar o direito do usuário no campo da Saúde Pública deve considerar que Alternativas aos portadores da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (SIDA/AIDS) é assegurada a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria, com período de carência de doze meses, para o segurado que, após filiação à Previdência Social, vier a manifestá-la. na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliar incluem-se somente os procedimentos médicos necessários ao cuidado do paciente em seu domicílio. o tratamento em regime de internação para as pessoas portadoras de transtornos mentais deve ser estruturado de forma a oferecer unicamente serviços médicos especializados. os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, da rede própria e conveniada, ficam obrigados a permitir a presença junto à parturiente de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. as pessoas assistidas tem direito à informação sobre sua saúde, desde que haja autorização expressa por parte da família à equipe médica. Responder Comentários IV. O direito ao acompanhamento por pessoa de sua livre escolha nas consultas, exames e internações, no momento do pré-parto, parto e pós-parto e em todas as situações previstas em lei (criança, adolescente, pessoas vivendo com deficiências ou idoso). Nas demais situações, ter direito a acompanhante e/ou visita diária, não inferior a duas horas durante as internações, ressalvadas as situações técnicas não indicadas. Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), em seu Art. 8º, § 6º, é assegurado à gestante e à parturiente o direito a um (1) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. É fato que em muitas instituições de saúde esse direito, que é tanto da mãe quanto da criança, vem sendo negado. Por isso, é importante o profissional que atua nesses estabelecimentos orientar seus usuários quanto aos seus direitos e também buscar assegurá-los. Desse modo, a democratização das informações, as orientações sociais e as atividades socioeducativas se fazem necessárias e fundamentais na garantia dos direitos da população. Portanto, a única alternativa correta é a letra "D".RESPOSTA: D