Questão 1674997

• Banca: IPAD
• Órgão: Prefeitura de Goiana - PE
• Ano: 2010
• Provas: IPAD - 2010 - Prefeitura de Goiana - PE - Professor - Educação Infantil - 1
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

A Resolução CNE/CEB Nº 1, de 5 de julho de 2000, considera que:

• A. os processos formativos da Educação de Jovens e Adultos como modalidade da Educação Básica nas etapas dos ensinos fundamental e médio, devem obedecer aos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
• B. as iniciativas devem ser governamentais e se desenvolverem sob a forma de processos formativos intraescolares na sociedade jurídica, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
• C. a autonomia dos sistemas de ensino quanto à definição, estrutura e duração dos cursos da Educação de Jovens e Adultos deverá ser independente das diretrizes curriculares nacionais.
• D. a matrícula e a assistência de crianças e de adolescentes da faixa etária compreendida na escolaridade universal obrigatória deverá ser de cinco aos dezesseis anos completos.
• E. a idade mínima para a inscrição e realização de exames supletivos de conclusão do ensino médio deve ser a de quinze anos completos.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 2º A presente Resolução abrange os processos formativos da Educação de Jovens e Adultos como modalidade da Educação Básica nas etapas dos ensinos fundamental e médio, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em especial dos seus artigos 4º, 5º ,37, 38, e 87 e, no que couber, da Educação Profissional.
  
   

• e)  a idade mínima para a inscrição e realização de exames supletivos de conclusão do ensino médio deve ser a de DEZOITO anos completos.