-
Gabarito Letra E
A) Art. 5 II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão
em virtude de lei
B) Art. 5 IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica
e de comunicação, independentemente de censura ou licença
C) Art. 5 XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá
usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se
houver dano
D) Art. 5 XXX - é garantido o direito de herança
E) ERRADO: Art. 5 XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo
penetrar sem consentimento do morador, SALVO em caso de flagrante delito ou desastre, ou
para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial
bons estudos
-
Letra (e)
Mas acredito pelo o enunciado poderia ter sido anulada a questão, pois até onde eu sei as cláusulas pétreas estão previstas na Constituição Federal (CF) de 88 no artigo 60, § 4º e surgem como instrumentos de preservação dos ideais e valores do poder Constituinte originário, por constituírem verdadeiro “cerne essencial do sistema” constitucional. Essas vedações funcionam como garantia de “conservação da identidade e dos princípios fundamentais da Constituição”, através de verdadeiras limitações materiais ao Constituinte derivado, resguardando-a enquanto “pacto fundante”.
-
Concordo com o Tiago Costa, o enunciado da questão não foi condizente com as alternativas e consequentemente com o gabarito oficial, os quais somente trataram do Direitos Fundamentais e não das Clausulas Pétreas, como explicitado no enunciado da questão.
-
Os direitos elencados nas alternativas são clausulas pétreas. Não vejo nenhum erro na questão.
-
E) "MESMO" em caso de ... o correto é "SALVO"
-
Todas as alternativas são cláusulas pétreas (direitos induviduais), salvo a letra e (pois a palvra SALVO foi substituída por MESMO).
-
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, SALVO em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Sertão brasil !
-
GABARITO: LETRA E
e) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, mesmo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Conforme o art. 5º, XI, da CF/88: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial."
-
São Clausulas Pétreas:
FOrma federativa do Estado
DIreitos e garantias individuais (art's: 5°, 16 e 150 da CF/88)
VOto direto, secreto, universal e periódico. (ATENÇÃO: o voto pode deixar de ser OBRIGATÓRIO)
SEparação dos poderes
-
GABARITO: E
a) CERTO: II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
b) CERTO: IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
c) CERTO: XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
d) CERTO: XXX - é garantido o direito de herança;
e) ERRADO: XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
-
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre as cláusulas pétreas (nesse caso, os direitos e garantias individuais constantes no art. 5º). ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta!
Análise das alternativas:
Alternativa A - Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, II: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".
Alternativa B - Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, IX: "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".
Alternativa C - Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XXV: "no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano".
Alternativa D - Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XXX: "é garantido o direito de herança".
Alternativa E - Incorreta! Em caso de flagrante delito, flagrante desastre, para prestar socorro, ou, ainda, durante o dia, por determinação judicial, é possível entra em casa alheia sem consentimento do morador. Art. 5º, XI, CRFB/88: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E (já que a questão pede a incorreta).
-
Exceções à Inviolabilidade de domicílio :
( Não tem dia ou Hora ) >>>>
Flagrante delito
Desastre
Prestação de socorro
( Somente durante o dia ) >>>>
Cumprimento de Ordem Judicial
-
Tenha cuidado para que não leia muito rápido e acaba perdendo questão de bobeira.