Questão 1679614

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
• Ano: 2015
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Os contratos regidos pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) poderão ser alterados unilateralmente pela Administração, com as devidas justificativas, no seguinte caso:

• A. quando conveniente a substituição da garantia de execução, desde que mantido o valor inicial atualizado
• B. quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes
• C. quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento
• D. quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos

Gabarito: D

Comentários

• Lei 8.666/93 - 

  Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

  I - unilateralmente pela Administração:

  a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

  b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

  A questão errou ao dar como referência e Lei de Improbidade Administrativa.

  Gabarito LETRA D.

  
  

• Letra (d)

  
  

  Mas a questão poderia ser anulada fácil..fácil, pois não é na L8429 conforme o enunciado, e sim na L8666.
  

• KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

• Licitação?

• GABARITO: LETRA D

  Da Alteração dos Contratos

  Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

  I - unilateralmente pela Administração:

  a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

  FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.  

• Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

  Banca viajou alternativa faz parte da Lei 8.666/93

• Unilateralmente são previstos 2 casos:

  Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

  I - unilateralmente pela Administração:

  a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

  b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

  alternativa D