Questão 1681672

• Banca: FCC
• Órgão: CNMP
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Engenharia Civil
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas

Quanto à forma de registro de serviço profissional no CREA, a ART de substituição refere-se a anotação de responsabilidade técnica do

• A. outro profissional que, vinculada a uma ART individual, substitui os dados anotados nos casos em que houver a necessidade de caracterizar a atividade técnica como intelectual e objeto de contrato único.
• B. mesmo profissional que, vinculada a uma ART de coautoria, substitui os dados anotados nos casos em que houver a necessidade de contratos únicos e quando houver a necessidade de corrigir erro de preenchimento de ART de coautoria.
• C. mesmo profissional que, vinculada a uma ART inicial, substitui os dados anotados nos casos em que houver a necessidade de corrigir dados que impliquem a modificação da caracterização do objeto ou da atividade técnica contratada ou quando houver a necessidade de corrigir erro de preenchimento de ART.
• D. mesmo profissional que, vinculada a uma ART de corresponsabilidade, substitui os dados anotados nos casos em que houver a necessidade de caracterizar a atividade técnica como executiva, objeto de contrato único e desenvolvida por mais de um profissional.
• E. outro profissional que, vinculada a uma ART de equipe, substitui os dados anotados nos casos em que houver a necessidade de corrigir as diversas atividades complementares, que impliquem a modificação da caracterização do objeto ou da atividade técnica contratada.

Gabarito: C

Comentários

• ART Substituição: relativa à anotação de responsabilidade técnica que,

  vinculada à ART inicial, substitui os dados anotados quando:

  3.1. houver a necessidade de corrigir dados que impliquem a modificação da

  caracterização do objeto ou da atividade técnica contratada; ou

  3.2. houver a necessidade de corrigir erro de preenchimento de ART.

  3.3. Substituição – retificadora: será utilizada para casos de retificação de ART,

  geralmente para fins de Certidão de Acervo Técnico, e será isenta de taxa de

  recolhimento.

• Confea :RESOLUçãO Nº 1.025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009.

  Art. 10. Quanto à forma de registro, a ART pode ser classificada em:
  II – ART de substituição, anotação de responsabilidade técnica do mesmo profissional que, vinculada a uma ART inicial, substitui os  
  
        dados anotados nos casos em que:
  a) houver a necessidade de corrigir dados que impliquem a modificação da caracterização do objeto ou da atividade técnica contratada;       ou
  b) houver a necessidade de corrigir erro de preenchimento de ART.