Questão 1682335

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Com base na legislação específica do serviço social, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CFESS, sempre que empregada, se refere ao Conselho Federal de Serviço Social.

O profissional penalizado com a cassação do registro profissional poderá requerer sua reabilitação bem como a reativação de seu registro profissional junto ao CFESS três anos após a aplicação da pena.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Resolução CFESS Nº 660/2013
  Art. 64. Após decorridos 5 (cinco) anos de aplicação da pena de cassação do exercício profissional, poderá o/a penalizado/a requerer sua reabilitação, perante o Conselho Regional de Serviço Social respectivo, solicitando a reativação de seu registro profissional.
  
• Após 5 anos pode requerer

• após cinco anos e no CRESS não no CFESS