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Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:
I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
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Gabarito Certo
Lei 8742/93
Art.
4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:
I
- supremacia do atendimento
às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade
econômica;
II
- universalização dos
direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação
assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
III
- respeito à
dignidade do cidadão, à
sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de
qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária,
vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
IV
- igualdade de direitos no
acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer
natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e
rurais;
V
- divulgação ampla dos
benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais,
bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios
para sua concessão.
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isso vai cair para tecnico do seguro social ?
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Nicolas, acredito que não, pois se trata da Lei da Assistência Social, conteúdo do Analista.
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CERTA.
São princípios expressos no Art. 4° da Lei 8742 (Lei Orgânica da Assistência Social).
Cai sim na prova de Técnico do Seguro Social, está no edital.
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Nicolas, item 14 do edital para o cargo de Técnico.
| 14 Lei
de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº8.742/1993
e Decreto nº 6.214/2007 e alterações). LOAS |
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Pessoal que fará a prova para técnico, a Loas é solicitada no edital. Assisti uma maratona em que a galera se revoltou com a professora (reclamando que não estava no edita) e não prestou atenção na ótima aula que ela deu.
Lembrando que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da Assistência Social OPERACIONALIZADO pelo INSS.
Algumas perguntas são confusas para quem não é Assistente Social.
Já li comentários reclamando de itens que não constam na Lei, mas é mais abrangente para as assistentes, pois o enunciado tratava também de Política de Assistência Social.
Foco no BPC galera!!!!
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Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:
I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
GABARITO: Certo
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Princípios (LOAS)
1. Supremacia das necessidades Sociais.
2. Universalização dos direitos sociais.
3. Respeito à dignidade do cidadão.
4. Igualdade de direitos, sem discriminação.
5. Divulgação dos benefícios e serviços.
Diretrizes (CF, LOAS e PNAS)
1. Descentralização (CF e LOAS).
2. Participação da população (CF e LOAS).
3. Primazia da responsabilidade do Estado (LOAS).
4. Centralidade na família (PNAS).
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Vamos colocar uns vídeos sobre LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011!!
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Princípios da Lei Orgânica de Assistência Social.
S upremacia do Atendimento das Necessidades Sociais
U niversalização dos Direitos Sociais
R espeito à Dignidade do Cidadão
I gualdade de Direitos no Acesso ao Atendimento
A mpla Divulgação dos benefícios, serviços, programas e Projetos
Sobre princípios da LOAS SURIA, pois consurseiro adora um minemônico!
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A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n. 8.742/1993) eleva a Assistência Social a política pública não contributiva que provê os mínimos sociais e disponível para quem dela necessitar. Em seu Art. 4º, a LOAS nos informa seus 5 (cinco) princípios, os quais devem orientar a política de Assistência Social brasileira, sendo eles: I- supremacia do atendimentos as necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; II- universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; III- respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direitos a benefícios e serviços de qualidade, bem como a convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade; IV- igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais; e V- divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. Dessa forma, nota-se a partir destes princípios que a assistência social é reconhecida a partir desta lei enquanto política pública que busca atender as necessidades sociais sem que para isso seja necessária prévia contribuição e sem obtenção de rentabilidade econômica. Além disso, ela busca a universalização dos direitos sociais e respeita o cidadão, prezando por sua autonomia e respeitando a diversidade. Ademais, ela veda as declarações vexatórias de pobreza e de renda habitualmente utilizadas para pleitear benefícios, prezando também pelo democratização da informação e a divulgação dos serviços e benefícios oferecidos. Por estar de acordo com apresentado na legislação, a assertiva acima está correta.
RESPOSTA: CERTO
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MACETE:SURIDI
S(SUPREMACIA)
U(UNIVERSALIZACAO)
R(RESPEITO)
I(IGUALDADE)
D(DIVULGACAO)
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LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.
Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:
I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
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Utilizo como regra: os princípios remetem à ética, quase uma "perfeição religiosa". Por outro lado,
as diretrizes contém palavras: políticas, e, ou palavras que lembram pessoas, o público...
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Dos Princípios
Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:
I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; S
II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; U
III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade; R
IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais; I
V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. DI
OBS: S U R I DI
Fonte: L8742
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Literalidade da lei é o SURID!
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Supremacia
Universalização
Respeito
Igualdade
Divulgação
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SURID
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Macete: DRURIS - Divulgação, Respeito, Universalização, Igualdade e Supremacia