Questão 1685557

• Banca: FUNCAB
• Órgão: CREA-RO
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - CREA-RO - Assistente Administrativo
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil; Edificação

O profissional ou pessoa jurídica que deixar de efetuar o pagamento da anuidade, a que estiver sujeito, terá como consequência, sem prejuízo da obrigatoriedade do pagamento da dívida:

• A. o cancelamento automático do registro, desde que a inadimplência supere 5 anos consecutivos.
• B. ) a suspensão automática do registro, desde que a inadimplência supere 5 anos consecutivos.
• C. a suspensão automática do registro, desde que a inadimplência supere 3 anos consecutivos.
• D. o cancelamento automático do registro, desde que a inadimplência supere 2 anos consecutivos.
• E. a suspensão automática do registro, desde que a inadimplência supere 2 anos consecutivos.

Gabarito: D

Comentários

• Lei nº 5.194
  Art. 64. Será automàticamente cancelado o registro do profissional ou da pessoa jurídica que deixar de efetuar o pagamento da anuidade, a que estiver sujeito, durante 2 (dois) anos consecutivos sem prejuízo da obrigatoriedade do pagamento da dívida. 
  Gab: D