Questão 1685563

• Banca: FUNCAB
• Órgão: CREA-RO
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - CREA-RO - Assistente Administrativo
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas

Será anulada a ART, por decisão da Câmara Especializada relacionada à atividade desenvolvida, quando:

• A. caracterizada a apropriação de atividade técnica, desenvolvida por outro profissional habilitado.
• B. nenhuma das atividades técnicas descritas na ART forem executadas.
• C. verificada lacuna no preenchimento, erro ou inexatidão, mesmo que sanável, de qualquer dado da ART.
• D. o contrato não for executado.
• E. indicar profissional que tenha falecido ou que teve seu registro cancelado.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 25. A nulidade da ART ocorrerá quando:
  I – for verificada lacuna no preenchimento, erro ou inexatidão insanáveis de qualquer dado da ART;
  II – for verificada incompatibilidade entre as atividades desenvolvidas e as atribuições profissionais do responsável técnico à época do registro da ART;
  III – for verificado que o profissional emprestou seu nome a pessoas físicas ou jurídicas sem sua real participação nas atividades técnicas descritas na ART, após decisão transitada em julgado;
  IV – for caracterizada outra forma de exercício ilegal da profissão;
  V – for caracterizada a apropriação de atividade técnica desenvolvida por outro profissional habilitado; ou
  VI – for indeferido o requerimento de regularização da obra ou serviço a ela relacionado.

• A) Nula

  B) Cancelada

  C) Nula (INsanáveis)

  D) Cancelada

  E) Automaticamente baixada