Questão 1686367

• Banca: IF-RJ
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2010
• Provas: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Engenheiro Agrônomo
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Agricultura Orgânica; Direito Agrário e Legislação

De acordo com o Decreto Nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta a Lei Nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, para que uma área dentro de uma unidade produtiva seja considerada orgânica deverá ser obedecido um período de conversão.


Sobre o período de conversão, é INCORRETO afirmar que:

• A. as atividades a serem desenvolvidas durante esse período deverão estar estabelecidas no plano de manejoorgânico da unidade de produção.
• B. o seu início deverá ser estabelecido pelo Organismo de Avaliação da Conformidade Orgânica ou pelaOrganização de Controle Social.
• C. tem como objetivo assegurar que as unidades de produção estejam aptas a produzir em conformidade com os regulamentos técnicos da produção orgânica, incluindo a capacitação dos produtores e trabalhadores.
• D. ele varia de acordo com o tipo de exploração e deve ser de 12 meses para culturas anuais e pastagens perenes e,de 18 meses para culturas perenes.
• E. ele é definido como o tempo decorrido entre o início do manejo orgânico, de extrativismo, culturas vegetais oucriações animais e seu reconhecimento como sistema de produção orgânica.

Gabarito: D

Comentários

• No Decreto 6.323 não especifica nenhum período, diz que varia com o tipo de exploração e uso anterior da terra. Porém, na IN46/2011 diz que a duração deve ser de no MÍNIMO 12m culturas anuais e pastagem e 18m culturas perenes

   

• De acordo com a IN n° 46 -art. 14- parágrafo único: O período de conversão será variável de acordo com o tipo de exploração e a utilização anterior da unidade de produção deve ser de 12 meses para culturas anuais e pastagens perenes e, de 18 meses para culturas perenes.