Questão 1686694

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Em determinado atendimento, a assistente social Y teve acesso a dados que diziam respeito à vida privada do usuário, sendo que um desses dados envolvia questões de saúde do usuário. Em reunião de equipe multidisciplinar, a profissional revelou dados que seriam irrelevantes para a conduta, mas que expunham o usuário a situação vexatória. A situação descrita mostra que essa assistente transgrediu o seguinte princípio do código de ética profissional:

• A. Sobre sigilo profissional, 16º artigo e seu parágrafo único.
• B. O 18º artigo, que indica a possibilidade de quebra de sigilo profissional, em casos específicos.
• C. O 5º artigo, que discorre sobre as relações do profissional com os usuários.
• D. O 7º artigo, que indica sobre as sanções previstas, em face a atitude preconceituosa e cerceadora de direitos.
• E. Não houve transgressão do código de ética profissional, já em que reuniões multidisciplinares é permitida a discussão dos casos de maneira ampla.

Gabarito: A

Comentários

• Conforme o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social:
  "Art. 16 O sigilo protegerá o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional. 
  Parágrafo único Em trabalho multidisciplinar só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário. "

• É válido ressaltar que o sigilo protege o usuário, mas é um direito do assistente social.