Questão 1687477

• Banca: FUMARC
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2015
• Provas: FUMARC - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal

O agente público que, no exercício de suas atribuições, violar direito previsto nas Constituições da República e do Estado e na Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte será

• A. considerado irresponsável.
• B. isento de pena.
• C. punido, apenas se a conduta praticada for considerada crime.
• D. punido, independentemente da função que exerça.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO- D

  Sendo um agente público que, no exercício de suas atribuições, violar direito previsto na CF. Será punido, independentemente da função que exerça.

  "Posso Todas as Coisas Naquele Que Me Fortalece"