Questão 1688959

• Banca: IF-RJ
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2010
• Provas: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Assistente Social - Arraial
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A partir da LDB, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

É correto afirmar que a União NÃO se incumbirá de

• A. coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
• B. definir, com os municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental.
• C. organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e dos territórios.
• D. autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
• E. baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

Gabarito: B

Comentários

• Conforme a Lei 9394/96 - LDB:

  
  

  A) coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação. - competência da União - art. 9, V -
  
  
  
  

  B) definir, com os municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental. - competência dos Estados - art 10, II '- definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público;".

  
  

  C) organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e dos territórios. - competência da União - art. 9, II -
  
  

  D) autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino. - competência da União - art. 9, IX -

  
  

  E) baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação. - competência da União - art. 9, VII -

• gab. B

  Quem define com o municípios formas de colaboração na oferta do ensino fundamental são os Estados (Art. 10, inciso II, LDB)

• Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre as competências da União  conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve indicar a assertiva incorreta, ou seja, que não pertence à União. Vejamos:

  a) Correta.

  "Art. 9º A União incumbir-se-á de: (...) V - coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; (...)"

  b) Incorreta.

  "Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de: (...) II - definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público; (...)"

  c) Correta.

  "Art. 9º A União incumbir-se-á de: (...) II - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios; (...)"

  d) Correta.

  "Art. 9º A União incumbir-se-á de: (...) IX - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino."

  e) Correta.

  "Art. 9º A União incumbir-se-á de: (...) VII - baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação; (...)"

  Gabarito do monitor: B