Letra B - Todas alternativas certas. Texto de lei
Fundamento juridico Lei 6.404/76 LSA
A) - Art. 4o Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores
mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.
B) Art. 4o § 1o Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão
de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários.
C) Art. 4o § 2o Nenhuma distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no mercado sem
prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.
D) Art. 4o § 3o A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em
categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados
no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria.
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I. Para os efeitos da Lei N°. 6404/76, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.
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1. A companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação em bolsa ou no mercado de balcão, mesmo que ainda não esteja negociando seus títulos;
2. O registro é suficiente para caracterizá-la como aberta ==> somente os valores mobiliários de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser distribuídos no mercado e negociados em bolsa ou no mercado de balcão (corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários);
3. Exemplo: ao obter registro na CVM para emitir e negociar ações e/ou debêntures (alguns dos títulos emitidos por sociedades anônimas), a S/A passa a ser tratada como companhia aberta, mesmo que não esteja negociando esses títulos, pois o registro é suficiente para caracterizá-la como aberta;
Fonte: Ferreira, 2018, p. 25