Questão 1690795

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Em que a LDBN 9394 de 1996 foi alterada no que concerne à organização da educação básica e obrigatória?

• A. A partir de 2009, o ensino se organiza em educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo obrigatório dos sete aos dezesseis anos de idade.
• B. A partir de 2013, o ensino se organiza em educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo obrigatório dos cinco aos dezesseis anos de idade.
• C. A partir de 2013, o ensino se organiza em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, sendo obrigatório dos quatro aos dezessete anos de idade.
• D. A partir de 2009, o ensino se organiza em educação pré-escolar, educação fundamental e ensino médio, sendo obrigatório dos seis aos dezessete anos de idade.
• E. A partir de 2013, o ensino se organiza em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, sendo obrigatório dos seis anos aos dezesseis anos de idade.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
  
  a) pré-escola; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
  
  b) ensino fundamental; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
  
  c) ensino médio; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
  
  Leia mais: http://www.cpt.com.br/ldb/do-direito-a-educacao-e-do-dever-de-educar#ixzz3pFkHCKXB

• I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  a) pré-escola; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

  b) ensino fundamental; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

  c) ensino médio; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

  II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;  (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;  (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

  VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

  VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;

  VIII - atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; 

  VIII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  IX - padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

  X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade. (Incluído pela Lei nº 11.700, de 2008).

•  c)

  A partir de 2013, o ensino se organiza em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, sendo obrigatório dos quatro aos dezessete anos de idade.

• Obrigatória - dos 04 aos 17 anos

  Pré - escola : 00 a 03 anos - creche, n obrigatório

  04 e 05 anos - ed. infantil, obrigatório

  Ens. fundamental - 06 aos 14

  Ens. Médio - 15 aos 17 anos