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A resposta para a questão pode ser encontrada no SEGECEX:
I.10.2 – Procedimentos
535. Com o intuito de avaliar em que condições encontram-se as obras e se os gestores estão tomando providências para correção de eventuais problemas construtivos, de acordo com a legislação pertinente, devem ser realizados os seguintes procedimentos de auditoria:
a) Verificar se o projeto contratado foi fielmente executado, conferindo a compatibilidade dos projetos básicos/executivos das diferentes especialidades com a obra efetivamente executada. A inspeção física da obra deve ser minuciosa e completa. Pode-se encontrar também obras em que o projeto foi fielmente seguido do ponto de vista formal. Entretanto, a qualidade dos materiais utilizados não respeita as especificações do caderno de encargos ou do memorial descritivo. É comum encontrar materiais de menor qualidade do que o especificado em projeto. Verificar também se a existência de patologias ou defeitos construtivos na obra é decorrência desses problemas.
Gabarito: C
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Segundo documento "Obras Púlicas" do TCU:
7.4 Recebimento da obra
"Após a execução do contrato, a obra será recebida provisoriamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, no prazo de até quinze dias da comunicação escrita do contratado de que a obra foi encerrada."
Ok, até aqui a obra está em andamento para ser "recebido provisoriamente"
Após o recebimento provisório, o servidor ou comissão designada pela autoridade competente,........., ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, ficando o contratado obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.
Aqui a obra já tem o seu recebimento provisório, mas está em etapa de "ajuste fino" pelas contratada (eliminando as pendências) para receber definitivamente a obra após fiscalização.
Ou seja, tem uma nova vistoria de verificação...Foi isso que entendi e marquei como CERTO.
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A questão ao meu ver está errado, pois vejam:
No recebimento definitivo, a tarefa da fiscalização ou do acompanhamento por parte do órgão refere-se à verificação dos vícios
No recebimento provisório são verificados os vícios
No recebimento definitivo a fiscalização/comissão verifica se foi sanado os vícios constatados no recebimento provisório, e não " verifica" como a questão diz e dá a entender que são novos vícios.
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"No recebimento definitivo, a tarefa da fiscalização ou do acompanhamento por parte do órgão refere-se à verificação dos vícios, dos defeitos ou das incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados."
Pelo que entendi do enunciado da questão, a fiscalização poderia fazer o recebimento definitivo. Marquei ERRADO por isso.