Caderno de encargos é uma coletânea de orientações editadas geralmente por uma empresa contratante, de forma a uniformizar condutas dos projetistas, construtores e fiscais de obra. É uma referência que deve ser obedecida na concepção e execução da obra.
Um caderno de encargos pode conter descrições e diagramas da metodologia executiva de um serviço (por exemplo, requerimentos de escoramento de vala), detalhes construtivos (porta da entrada das agências bancárias, guarita de aterro sanitário, etc.), lista de verificação de itens para fiscalização de campo (liberação de concretagem, por exemplo), critérios de medição de pagamento (definindo se o telhado é pago na dimensão real ou em projeção horizontal, etc.), requisitos de aceitação de serviço e outras definições.
Além disso, um caderno de encargos pode trazer modelos de edital, de registros de obra, de termo de recebimento.
Podemos sintetizar dizendo que as funções de um caderno de encargo são:
� Padronizar projetos de forma a garantir uma identidade nas obras da empresa, melhorando a repetitividade;
� Disciplinar a atuação das empresas contratadas, que pautarão sua ação pelos termos estipulados no caderno;
� Praticidade operacional, porque evita que o órgão contratante tenha que explicar tudo nos mínimos detalhes a cada contratação - basta remeter ao caderno;
� Economia maciça de papel, pois a remissão ao caderno poupa espaço (e tempo).
CERTO
Resolução 21, CAU:
Caderno de encargos - instrumento que estabelece os requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas para a execução de obra ou serviço técnico;
Caderno de encargos, DNIT:
A elaboração do Caderno de Encargos deverá apoiar-se nas disposições estabelecidas pela Lei de Licitações e Contratos e Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos, de modo a buscar maior qualidade e produtividade nas atividades de contratação de serviços e obras.
O Caderno de Encargos conterá todos os elementos de projeto, bem como as informações e instruções complementares necessárias à execução dos serviços e obras objeto do contrato, como:
1- descrição e abrangência dos serviços objeto da Licitação, localização e plano ou programa de suporte do empreendimento;
2- prazo e cronograma de execução dos serviços, total e parcial, incluindo etapas ou metas previamente estabelecidas pelo Contratante;
3- memorial Descritivo, Especificações Técnicas, Desenhos e demais elementos de projeto correspondentes aos serviços e obras objeto da Licitação;
4- planilhas de Orçamento, contendo a codificação, a discriminação, o quantitativo, a unidade de medida e o preço unitário de todos os serviços e fornecimentos previstos no projeto;
5- regulamentação de Preços e Medições, contendo a definição, a composição e o critério de medição de todos os itens das Planilhas de Orçamento;
6- definição do modelo de Garantia de Qualidade a ser adotado para os serviços, fornecimentos e produtos pertinentes ao objeto da Licitação;
7- informações específicas sobre os serviços e obras objeto da Licitação e disposições complementares do Contratante;
8- relação das Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos aplicáveis aos serviços e obras objeto da Licitação. Todas as disposições e procedimentos pertinentes às Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos deverão ser verificados, ajustados e complementados pelo Contratante, de modo a atenderem às peculiaridades do objeto da Licitação.
Todas as disposições e procedimentos pertinentes às Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos deverão ser verificados, ajustados e complementados pelo Contratante, de modo a atenderem às peculiaridades do objeto da Licitação. Os ajustes e complementações realizados continuamente pelos órgãos setoriais ou seccionais abrangidos serão periodicamente compilados e avaliados pela Administração, com vistas à atualização permanente das Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos, incorporando as inovações tecnológicas e a experiência adquirida ao longo do tempo.
NBR 12219 - Elaboração de caderno de encargos para execução de edificações
4.1 Condições gerais
As condições gerais constituem o conjunto de prescrições, comuns a todos os cadernos de encargos para execução de edificações e que, de acordo com a legislação aplicável, traduz, de modo genérico, as obrigações, direitos e deveres do executante e do contratante, referentes a:
a) objeto e regime de execução;
b) prazo de execução;
c) consignação da obra;
d) preparação e planejamento dos trabalhos;
e) execução da obra:
- disposições gerais;
- condicionamento aos trabalhos;
- materiais e elementos de construção;
f) movimento de terras:
- escavações;
- escoramentos;
- transporte de terras;
- aterros;
g) fiscalização;
h) pagamentos;
i) recebimento da obra.