Questão 1697134

• Banca: FGV
• Órgão: FIOCRUZ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Zoologia Médica
• Disciplina: Zoologia

A licença permanente de coleta somente poderá ser utilizada para a coleta de material zoológico, sendo vedada para alguns casos, à exceção de um. Assinale-o.

• A. Para fins comerciais, esportivos ou quaisquer outros que não tenham objetivo didático-científico.
• B. Nas Unidades de Conservação de Proteção Integral, Federais, Estaduais e Municipais, sem o consentimento da autoridade competente.
• C. Em qualquer estabelecimento ou área de domínio privado sem o consentimento do proprietário.
• D. De animais que constem da Lista de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção.
• E. De espécies com comprovada capacidade invasora de outros ambientes ou de outros biomas brasileiros.

Gabarito: E

Comentários

• Segundo o SISBIO: "A licença permanente e as autorizações não poderão ser utilizadas para fins comerciais, industriais, esportivos ou para realização de atividades inerentes ao processo de licenciamento ambiental de empreendimentos."

  Não entendi o porquê da "E" ser a correta.

• Art. 12. A licença permanente não é válida para:

  I - coleta ou transporte de espécies que constem nas listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção;

  II - manutenção temporária de espécimes de fauna silvestre em cativeiro;

  III - recebimento ou envio de material biológico ao exterior; e

  IV - realização de pesquisa em unidade de conservação federal ou em cavidade natural subterrânea.

  Parágrafo único. A exceção prevista no caput deste artigo não se aplica às categorias Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e às áreas de domínio privado em Área de Proteção Ambiental – APA (redação dada pela Retificação publicada no DOU de 16/06/2015).