SóProvas

ID
1697299
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

“A luta para acabar com a violência contra as mulheres, presente nas reivindicações desde os anos 1970, tem encontrado muitos obstáculos. Não têm faltado esforços nessa direção; estes, entretanto, esbarram em permanências culturais difíceis de modificar. [...] Mas, em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”.

[PEDRO, Joana. Mulheres. In: PINSK, Jaime (org.). O Brasil no Contexto: 1987 - 2007. São Paulo: Contexto, 2007. p. 174-175]

O texto se refere a Lei:

Alternativas
Comentários

  • Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006.

     

    Cria mecanismos para coibir violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8 do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra mulher; dspõe sobre a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

  • mamão com açúcar...