Questão 1697857

• Banca: FGV
• Órgão: FIOCRUZ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Urbanismo
• Disciplina: Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, promovendo avanços no que diz respeito à política ambiental. Um destes avanços diz respeito à obrigatoriedade de realização de Planos Diretores nos municípios com mais de 20.000 habitantes.

Assinale a afirmativa que apresenta a situação em que um município também deve fazer seu plano diretor. 

• A. quando a população do município for menor do que 20.000 habitantes, mas em seu território existirem áreas sob influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
• B. quando a população do município for menor do que 20.000 habitantes, mas em seu território existirem muitos córregos.
• C. quando a população do município for menor do que 20.000 habitantes, mas em suas reservas naturais existir significativo número de espécimes da flora e da fauna nativa.
• D. quando a população do município for menor do que 20.000 habitantes, mas for feita uma projeção de crescimento populacional maior do que 15% ao ano
• E. quando a população do município for menor do que 20.000 habitantes, mas 20% do seu território for constituído por moradias que ocupem áreas de proteção ambiental, como encostas, leitos de rios e mananciais.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

  
  

  Lei 10.257/01 - art. 41, V

• Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

  I – com mais de vinte mil habitantes;

  II – integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;

  III – onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 4o do art. 182 da Constituição Federal;

  IV – integrantes de áreas de especial interesse turístico;

  V – inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

  VI - incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.