Questão 1700551

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRESS-PR
• Ano: 2015
• Provas: Quadrix - 2015 - CRESS-PR - Agente Fiscal
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Assinale a alternativa correta, conforme o Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS.

• A. O Fórum máximo de deliberação da profissão de Assistente Social é o Encontro Nacional CFESS/CRESS, que será convocado a cada biênio, na forma estabelecida pelo presente Estatuto.
• B. O Conselho Federal de Serviço Social poderá homologar a criação, extinção ou determinar a alteração da jurisdição de qualquer Conselho Regional existente, independentemente de aprovação do Encontro Nacional CFESS/CRESS, atendendo-se, contudo, aos critérios estabelecidos pela Consolidação das Resoluções do CFESS.
• C. O Conselho Federal de Serviço Social é o órgão normativo de grau superior e central do Conjunto CFESS/CRESS, tendo como competência, na forma da Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662/93 – e do interesse público, fiscalizar, orientar, supervisionar, defender, normatizar e disciplinar o exercício e as atividades da profissão do assistente social, em todo o território nacional.
  
• D. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Serviço Social mantêm com os órgãos de administração pública vínculo hierárquico.
• E. O Encontro Nacional CFESS/CRESS é a instância máxima de deliberação deste Conjunto, composto de delegados do CFESS e dos CRESS, com direito a voz e voto, assim como por observadores e convidados com direito a voz e voto.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 2º - O Conselho Federal de Serviço Social é o órgão normativo de grau superior e central do Conjunto CFESS/CRESS, tendo como competência, na forma da lei criadora e do interesse público, fiscalizar, orientar, supervisionar, normatizar e disciplinar o exercício e as atividades da profissão do assistente social, em todo território nacional. 

•  Letra C-

  Art. 2º - O Conselho Federal de Serviço Social é o órgão normativo de grau superior e central do Conjunto CFESS/CRESS, tendo como competência, na forma da Lei de Regulamentação da Profissão – Lei 8.662/93 - e do interesse público, fiscalizar, orientar, supervisionar, defender, normatizar e disciplinar o exercício e as atividades da profissão do assistente social, em todo território nacional.

• A letra E também está correta. Vejam: Art. 11 - O Encontro Nacional CFESS/CRESS é a instância máxima de deliberação deste Conjunto, composto de delegados do CFESS e dos CRESS, com direito a voz e voto, assim com por observadores e convidados com direito a voz.

• @Mayara
  O erro está no direito à voz e voto dos observadores e convidados, pois os mesmos possuem apenas direito à voz. Peguinha.

• Por que as questões A, B, D e E estão incorretas? Veja:

   

  RESOLUÇÃO CFESS 469:

   

  A) Art. 3° - O Fórum máximo de deliberação da profissão é o Encontro Nacional CFESS/CRESS, que será convocado anualmente, na forma estabelecida pelo presente Estatuto.

   

  B) Art. 4º - O Conselho Federal de Serviço Social poderá homologar a criação, extinção ou determinar a alteração da jurisdição de qualquer Conselho Regional existente, mediante a aprovação do Encontro Nacional CFESS/CRESS, bem como, ao atendimento dos critérios estabelecidos pela Consolidação das Resoluções do CFESS.

   

  D) Art. 5º - O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Serviço Social não mantêm com os órgãos de administração pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico.

   

  E) Art. 11 - O Encontro Nacional CFESS/CRESS é a instância máxima de deliberação deste Conjunto, composto de delegados do CFESS e dos CRESS, com direito a voz e voto, assim com por observadores e convidados com direito a voz.