Questão 1700587

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRESS-PR
• Ano: 2015
• Provas: Quadrix - 2015 - CRESS-PR - Agente Fiscal
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Com base na Resolução nº 493/2006 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do(a) assistente social, leia atentamente as afirmativas a seguir.

I. O local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaço suficiente, para abordagens individuais ou coletivas, conforme as características dos serviços prestados, e deve possuir e garantir algumas características físicas, como ventilação adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas.

II. Na constatação de inadequações quanto às condições éticas, físicas e técnicas do exercício profissional, o assistente social deve informar por escrito a entidade, instituição ou órgão que trabalha ou presta serviços, sugerindo alternativas para a melhoria dos serviços prestados.

III. É atribuição dos Conselhos Regionais de Serviço Social orientar e fiscalizar as condições éticas e técnicas estabelecidas na Resolução, bem como em outros instrumentos normativos expedidos pelo CFESS, em relação aos assistentes sociais e pessoas jurídicas que prestam serviços sociais. Essa atribuição se realiza através exclusivamente dos agentes fiscais dos Conselhos Regionais de Serviço Social.

IV. Os casos omissos e aqueles concernentes à interpretação abstrata geral da norma serão resolvidos e dirimidos pelo Conselho Pleno do CFESS.

É correto o que se afirma em:

• A. todas.
• B. I, II e III, somente.
• C. I, II e IV, somente.
• D. III e IV, somente.
• E. I e II, somente.

Gabarito: C

Comentários

• Letra "c"

  Art. 6º- É de atribuição dos Conselhos Regionais de Serviço Social, através de seus Conselheiros e/ou agentes fiscais, orientar e fiscalizar as condições éticas e técnicas estabelecidas nesta Resolução, bem como em outros instrumentos normativos expedidos pelo CFESS, em relação aos assistentes sociais e pessoas jurídicas que prestam serviços ociais.

• RESOLUÇÃO CFESS nº 493/2006

   

  I)

  Art. 2º - O local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaço suficiente, para abordagens individuais ou coletivas, conforme as características dos serviços prestados, e deve possuir e garantir as seguintes características físicas:

  a- iluminação adequada ao trabalho diurno e noturno, conforme a organização institucional;

  b- recursos que garantam a privacidade do usuário naquilo que for revelado durante o processo de intervenção profissional;

  c- ventilação adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas

  d- espaço adequado para colocação de arquivos para a adequada guarda de material técnico de caráter reservado.

  II)

  Art. 7º - O assistente social deve informar por escrito à entidade, instituição ou órgão que trabalha ou presta serviços, sob qualquer modalidade, acerca das inadequações constatadas por este, quanto as condições éticas, físicas e técnicas do exercício profissional, sugerindo alternativas para melhoria dos serviços prestados.

  III)

  Art. 6º- É de atribuição dos Conselhos Regionais de Serviço Social, através de seus Conselheiros e/ou agentes fiscais, orientar e fiscalizar as condições éticas e técnicas estabelecidas nesta Resolução, bem como em outros instrumentos normativos expedidos pelo CFESS, em relação aos assistentes sociais e pessoas jurídicas que prestam serviços ociais.

  IV)

  Art. 11- Os casos omissos e aqueles concernentes a interpretação abstrata geral da norma, serão resolvidos e dirimidos pelo Conselho Pleno do CFESS.