Questão 1700608

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRESS-PR
• Ano: 2015
• Provas: Quadrix - 2015 - CRESS-PR - Agente Fiscal
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

A Resolução nº 643/2013 do Conselho Federal de Serviço Social institui a Campanha Nacional do Conjunto CFESS/CRESS para o ano de 2013: “A luta por um Serviço Social forte depende também de você – Regularize seus débitos junto ao CRESS.". De acordo com tal resolução, o(a) assistente social, ao firmar sua adesão a essa Campanha, se beneficiará com algumas condições. Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas condições.

• A. Abatimento total de juros e multas, relativos ao período do débito.
• B. Parcelamento em até 5 (cinco) vezes, na hipótese de o débito se referir a somente um exercício.
• C. Parcelamento em até 10 (dez) vezes, na hipótese de o débito se referir de 2 (dois) a 3 (três) exercícios.
• D. Parcelamento em até 20 (vinte) vezes, na hipótese de o débito se referir de 4 (quatro) a 5 (cinco) exercícios.
• E. Parcelamento em até 25 (vinte e cinco) vezes, na hipótese de o débito se referir a mais de 5 (cinco) exercícios.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta E

  De acordo com RESOLUÇÃO CFESS Nº 643, de 4 de março de 2013:

  Art. 4º O/A assistente social ao firmar sua adesão à “Campanha Nacional do Conjunto CFESS/CRESS para o ano de 2013: A luta por um Serviço Social forte depende também de você – Regularize seus débitos junto ao CRESS” se beneficiará com as seguintes condições:

  I. Abatimento total de juros e multas, relativos ao período do débito;

  II. Parcelamento em até 5 (cinco) vezes, na hipótese de o débito se referir a somente um exercício;

  III. Parcelamento em até 10 (dez) vezes, na hipótese de o débito se referir de 2 (dois) a 3 (três) exercícios;

  IV. Parcelamento em até 20 (vinte) vezes, na hipótese de o débito se referir de 4 (quatro) a 5 (cinco) exercícios.