A PNF está organizada em eixos, diretrizes e objetivos que se desdobram no plano de ações e
metas. Para tanto, as dimensões, que são organicamente vinculadas e orientam sua execução, são:
I. Dimensão afirmativa de princípios e compromissos conquistados - Expressa a concretização
de estratégias para o fortalecimento do projeto ético-político profissional e da organização
política da categoria em defesa dos direitos, das políticas públicas e da democracia e,
conseqüentemente, a luta por condições de trabalho condignas e qualidade dos serviços
profissionais prestados;
II. Dimensão político-pedagógica - Compreende a adoção de procedimentos técnico-políticos de
orientação e politização dos assistentes sociais, usuários, instituições e sociedade em geral, acerca
dos princípios e compromissos ético-políticos do Serviço Social, na perspectiva da prevenção
contra a violação da legislação profissional.
III. Dimensão normativa e disciplinadora - Abrange ações que possibilitem, a partir da
aproximação das particularidades sócio-institucionais, instituir bases e parâmetros normativojurídicos
reguladores do exercício profissional, coibindo, apurando e aplicando penalidades
previstas no Código de Ética Profissional, em situações que indiquem violação da legislação
profissional.u comentário...
RESOLUÇÃO CFESS Nº. 512/2007 de 29 de setembro de 2007
Da Prevenção, Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional
Art. 5º
Parágrafo Primeiro – A ação fiscalizadora dos CRESS deve ser definida em conformidade com a Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS/CRESS, articulando-se as dimensões: afirmativa de princípios e compromissos conquistados; político-pedagógica; normativo e disciplinadora.
Fonte: http://www.cfess.org.br/arquivos/pnf.pdf
Quadrix 2015
●Dimensão afirmativa de princípios e compromissos conquistados;
●Dimensão político-pedagógica;
●Dimensão normativa e disciplinadora.
Quadrix2019
A ação fiscalizadora do CRESS deve ser definida em conformidade com a PNF e articular‐se às dimensões político‐pedagógica, afirmativa de princípios e compromissos conquistados, normativa e disciplinadora.