Classificação da despesa orçamentária - Programação orçamentária qualitativa:
Esfera - Qual o orçamento? ( orçamento Fiscal, Seguridade Social ou Investimento) - 2 dígitos
Institucional - Quem é o responsável pela programação? - 5 dígitos
Funcional - Em que área a ação governamental será realizada? - 5 dígitos
Programática - Qual a finalidade? - 12 dígitos
Bons estudos!!
Questão copia e cola do MCASP - 6ª Edição
4.2.2 Classificação Funcional
A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em
funções e subfunções, buscando
responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa
será realizada.
A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº
42/1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de
funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por
área de ação governamental nas três esferas de Governo. Trata-se de
classificação de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios, o que permite a consolidação nacional
dos gastos do setor público.
A classificação
funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros
referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a
subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de
atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.