Questão 1710817

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - ANS - Ativ. Téc. de Comple. Intel. - Ciência da Comp. Sistema da Infor. ou Eng. - Govern. de Tec. da Informação
• Disciplina: Direito Administrativo

De acordo com a Instrução Normativa do MPOG/SLTI nº 04/2010, sobre as contratações previstas é correto afirmar que:

• A. as contratações que trata essa Norma deverão ser precedidas de planejamento estratégico adequado ou instrumento equivalente.
• B. na falta de planejamento estratégico formalmente documentado, a contratação não poderá ser feita usando como exemplo o Plano Plurianual como base.
• C. inexistindo planejamento estratégico, é possível avaliar com a cúpula diretora a melhor forma de proceder, independente de planos orçamentários prévios ou documentos estratégicos equivalentes.
• D. as contratações não estão correlacionadas ao planejamento estratégico, dependendo da análise de viabilidade técnica específica estabelecida.
• E. o suporte técnico aos processos de planejamento não poderão ser objeto de contratação em nenhuma hipótese mesmo que haja planejamento estratégico.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 4º - As contratações de que trata estaInstrução Normativa deverão ser precedidasde planejamento,elaborado em harmonia com o PDTI, alinhado ao planejamentoestratégico do órgão ou entidade.

  Parágrafo único - Inexistindo o planejamento estratégico formalmente documentado, será utilizado o documento existente no órgão ou entidade, a exemplo do PPA Plano Plurianual ou instrumento equivalente, registrando no PDTI a ausência do planejamento estratégico do órgão ou entidade e indicando os documentos utilizados.

• LETRA A.

  Segundo a IN4/2014,"

  Art. 4º As contratações de que trata esta IN deverão ser precedidas de planejamento, elaborado em harmonia com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI.

  § 1º O PDTI deverá estar alinhado à EGTI e ao plano estratégico institucional e aprovado pelo Comitê de Tecnologia da Informação do órgão ou entidade.

  § 2º Inexistindo o PDTI, o órgão ou entidade deverá proceder à sua elaboração, observando, no que couber, o Guia de Elaboração de PDTI do SISP, acessível no Portal do SISP.

  § 3º Inexistindo o plano estratégico institucional, sua ausência deverá ser registrada no PDTI e deverá ser utilizado um documento equivalente, como o Plano Plurianual - PPA.

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