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Gabarito Letra A
O Princípio da Neutralidade estabelece que a tributação deve ser
otimizada de forma a interferir o mínimo possível na alocação de
recursos da economia, visto que quaisquer alterações nos preços
relativos de bens e serviços provocadas por modificações da tributação
poderiam causar uma redução do bem-estar (não pode causar uma
ineficiência do sistema econômico).
bons estudos
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A Emenda Constitucional 42, que incluiu o art. 146-A, introduziu de forma explícita na Constituição Federal o princípio da neutralidade tributária, prevendo a possibilidade do legislador complementar editar lei nacional de normas gerais, sem prejuízo de lei ordinária das ordens parciais, que possibilite ao poder público estabelecer regimes especiais de tributação, que visem o reequilíbrio da concorrência, ou seja, neutralidade tributária deve ser a tônica, podendo ser obtida de forma afirmativa ou repressiva.
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Eis
aí
o
artigo na
íntegra:
Art. 146-A. Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais
de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da
concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei,
estabelecer normas de igual objetivo. (Incluído
pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
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O objetivo do princípio da neutralidade é interferir o mínimo possível na atividade econômica. A questão informa que a tributação está interferindo na atividade econômica. De que forma isso pode se caracterizar como meio de "atingir o princípio da neutralidade"? Ele está violando o princípio da neutralidade, isso sim!
obs- escrevendo agora, percebi que o termo "atingir" foi colocado no sentido de "violar", e não "alcançar", como eu li inicialmente. Que sacanagem...