Questão 1710991

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Auditor Fiscal da Receita Municipal
• Disciplina: Direito Tributário

(I) A tributação pode ser usada com fim fiscal e extrafiscal, (II) sendo que nesta segunda hipótese o princípio da capacidade contributiva não tem aplicação, (III) uma vez que reflete a capacidade econômica dos contribuintes.

Considerando as três informações acima e sendo V = verdadeiro e F = falso, assinale a alternativa que apresente corretamente seu julgamento, na ordem em que aparecem. 

• A. V – F – F
• B. V – F – V
• C. V – V – F
• D. V – V – V
• E. F – F – F

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  I   V) O tributo fiscal tem como objetivo exclusivo a arrecadação de recursos financeiros para o Estado. São exemplos: o IR, o IPVA e o IPTU.
  
  O tributo extrafiscal tem como função principal a interferência no domínio econômico, buscando um efeito diverso da exclusiva arrecadação de recursos financeiros, podendo ter como função o desenvolvimento de determinadas atividades ou setores específicos da economia. São exemplos: o II, o IE, o IPI, o IOF e a CIDE
  
  II  F) Errado, pois tem aplicação, a capacidade econômica do contribuinte ou capacidade contributiva é o princípio pelo qual cada pessoa deve participar nas despesas da coletividade de acordo com sua aptidão econômica; paga mais quem ganha mais, paga menos quem ganha menos.
  
  III V) Como a capacidade contributiva é observada pelos tributos extrafiscais, essa também está correta, veja que capacidade econômica do contribuinte = capacidade contributiva.
  
  bons estudos