Questão 1711021

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Auditor Fiscal da Receita Municipal
• Disciplina: Direito Tributário

Nas alternativas a seguir, as afirmativas são corretas e a segunda vincula-se à primeira, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a

• A. A Responsabilidade Fiscal tem como fim estabelecer parâmetros que confiram às contas públicas a necessária estabilidade, / a fim de permitir ao Estado a consecução dos seus fins.
• B. É objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal conduzir uma atuação administrativa planejada e transparente, / apta a corrigir desvios que afetariam o equilíbrio das contas públicas.
• C. A relação entre política pública e orçamento é técnica, o orçamento prevê despesas, autorizando-as, / sem previamente estar direcionado a esta ou aquela política pública.
• D. O equilíbrio orçamentário é uma meta do Estado fiscalmente responsável, / ele representa a equivalência entre receitas e despesas.
• E. O equilíbrio fiscal é pressuposto da Justiça Social, / pois propicia a redução das demandas inflacionárias, que atingem com maior rigor as camadas mais pobres da sociedade.

Gabarito: C

Comentários

• RESPOSTA LETRA C.

  A relação da política pública e orçamento é técnica, o orçamento prevê despesas, autorizando-as, / sem previamente estar direcionado a esta ou aquela política pública.

• Tendi nadaaaa

• Basta lembrar dos propósitos do ORÇAMENTO-PROGRAMA e da nova fase da Adm.Pública (GERENCIAL), em especial a partir de 1995 (PDRAE - FHC / Ministro Bressr Pereira), no qual o foco maior da prestação dos serviços públicos passou a ser os fins (resultados) e não os meios. Cidadão é o alvo das políticas públicas governamentais.

  E, mais, na assertiva ERRADA da letra C, falou-se em "prevê" despesas, quando o correto é FIXAR despesas.

  Bons estudos.