gabarito: b
Não podem optar pelo regime do lucro presumido aquelas pessoas jurídicas que, por determinação legal (Lei nº 9.718/98, art. 14; RIR/99, art. 246), estão obrigadas à apuração do lucro real, a seguir:
I - Pessoas jurídicas cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguro privado e de capitalização e entidades de previdência privada aberta;
II - Pessoas jurídicas que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior;
III - Pessoas jurídicas que, autorizadas pela legislação tributária, queiram usufruir de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto de renda;
IV - Pessoas jurídicas que, no decorrer do ano-calendário, tenham efetuado o recolhimento mensal com base em estimativa;
V - Pessoas jurídicas que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços ( factoring ).
FONTE: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/dipj/2002/PergResp2002/pr522a557.htm
A- Quem é optante do simples nacional, poderá optar pelo lucro presumido se desejar.
B - quem goza de incentivos fiscais está obrigado a adotar o lucro real.
C - estimativas existem na sistemática do lucro real .
D- apenas lucros do exterior vedam ,em princípio, a opção pelo lucro presumido.
E - o limite de receita é R$ 78 milhões para ingressar no lucro presumido.
Resposta: B