ID 1713031 Banca NUBES Órgão Hospital São Lucas Ano 2015 Provas NUBES - 2015 - Hospital São Lucas - Técnico de Enfermagem Disciplina Legislação Municipal Estabilidade é a garantia constitucional do servidor em permanecer no serviço, nomeado em caráter efetivo, que tenha transposto o estágio probatório (LC 06/2010 - Major Vieira/SC).Neste contexto, avalie as assertivas abaixo e indique a INCORRETA: Alternativas O servidor habilitado em concurso público, empossado em cargo de provimento efetivo e aprovado no processo de avaliação específico do estágio probatório, adquirirá a estabilidade no serviço público ao completar dois anos de efetivo exercício. Extinguindo-se o cargo em que se encontra o servidor, ficará ele em disponibilidade remunerada, até seu aproveitamento em outro cargo de natureza e vencimentos compatíveis com o que ocupava. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, de processo administrativo disciplinar ou de avaliação de desempenho e eficiência, assegurando-lhe o direito ao contraditório e à ampla defesa. A estabilidade não se consolida no cargo, mas no serviço público. Responder