Questão 1713034

• Banca: NUBES
• Órgão: Hospital São Lucas
• Ano: 2015
• Provas: NUBES - 2015 - Hospital São Lucas - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal

Remuneração do servidor é o vencimento do cargo ou da função, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias, estabelecidas em Lei (LC 06/2010- Major Vieira/SC). Neste contexto, avalie as assertivas abaixo e indique a INCORRETA: 

• A. O plano de carreira dos servidores públicos e dos profissionais do magistério público estabelece o vencimento de cada cargo e a remuneração dos respectivos titulares.
• B. Quando um pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela.
• C. O vencimento e a remuneração não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto no caso de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
• D. O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, com motivo justificado.

Gabarito: A